Estrutura Internacional de Proteção aos Direitos Humanos
Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.
Os sistemas de proteção aos direitos humanos
A proteção aos Direitos Humanos internacional se dá nos planos global e regional. O global é representado pelos tratados aprovados pelas Nações Unidas e instituições criadas para vigiar sua aplicação. Por sua vez, o regional é geralmente exercido por organizações internacionais geograficamente restritas, como União Europeia, União Africana e a Organização dos Estados Americanos.
- Noções introdutórias
Com o final de Segunda Grande Guerra, o mundo precisava se reestruturar. Com isso, várias ações foram tomadas, do ponto de vista econômico e político, como a criação de organismos internacionais. Entre as organizações internacionais planejadas no final da guerra, se destaca a Organização das Nações Unidas (ONU).
Na sociedade internacional anterior à ONU, o foco era estabelecer regras para a convivência entre Estados soberanos, não havia, assim, qualquer ingerência nas relações entre os Estados e as pessoas que estavam sob sua jurisdição.
Após a Primeira...