Lista completa de Resumos

Distinção entre ignorância e erro, elementos do tipo, alcance, formas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa.

Conceito, autonomia, intervenção federal: pressupostos de fundo e formais, controle político e jurisdicional, cessação e consequências, o interventor, intervenção estadual: motivos e competência.

Integração econômica latino-americana, Tratado de Montevidéo, Tratado de 1980, Mercosul, Organismos Europeus, Comunidades Econômicas Européias, Organização da Unidade Africana e Organizações Internacionais Especializadas.

Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.

Princípios informativos, competência, conciliadores e juízes leigos, partes, atos processuais, pedido, citações e intimações, revelia, conciliação, contestação, instrução, julgamento e sentença nos procedimentos cíveis sujeitos a Lei 9.099/95.

Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.

Finalidade, momento e causa de sua formação, estrutura (principais órgãos), membros permanentes, Secretários da ONU.

Conceito, características, objeto, promessa, espécies, restrições legais, revogação, motivos para revogação.

Aspectos sobre prazo de garantia, categorias, hipóteses legais, contagem do prazo, além da abordagem sobre vício de fácil constatação e oculto, produtos usados e manual de instrução.

Interpretação constitucional, aspectos jurídicos das Medidas Provisórias, comparações, diferenças.

Origem histórica, conceito e limites materiais.

Classificação dos bens quanto à titularidade (bem público e bem particular), distinção entre os bens públicos e difusos, bem de uso comum, bem essencial à sadia qualidade de vida, piso vital mínimo, natureza jurídica.

Aspectos gerais sobre o recurso especial, hipóteses de cabimento, processamento e efeitos recursais.

Tipos de penas privativas de liberdade, regimes, progressão, regressão, remição e detração, penas restritivas de direitos e multas pecuniárias.

Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.

Conceito de greve; suas modalidades, situação no direito brasileiro, suas classificações e características; definição e teses sobre lockout.

Em 25 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.072, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, que, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena.

Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.

Conceito, pressupostos, espécies, condições, período de prova e efeitos, revogação obrigatória e facultativa, prorrogação do período de prova e extinção da pena.

Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.

Evolução conceitual, dados históricos, diferentes tratamentos dispensados à biodiversidade, legislação aplicável, instrumentos internacionais e legislação brasileira.

Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.

Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena.

Conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos para sua concessão, momentos para substituição, regras para substituição, duração, reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade e da pena de multa.

Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.

Anistia, indulto, graça e perdão judicial.

Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.

Conceito, princípio da lei, práticas proibidas, agentes da implementação, CNBS e CTNBio, CIBio, SIB e responsabilidades civil, administrativa e penal.

Aspectos gerais de procedimentos licitatórios, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimentos e sua invalidação.

Ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, Aplicação de tratados sucessivos sobre a mesma matéria, nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados.

Natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação.

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Conceitos, definição adotada, diferenças, tipos de publicidade, tipos de propaganda e regulamentação.

Juízo possessório, petitório e tutela de propriedade, ação reivindicatória, declaratória e negatória.

Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.

Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.

Responsabilidade civil, vício e defeito, responsabilidade por defeitos do produto e de serviços, responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade sobre os vícios dos produtos e serviços, ignorância do fornecedor.

A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.

Aspectos gerais sobre a realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas consequências, princípios, julgamento com ou sem mérito.

Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).

O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.

Trata das atribuições do Congresso Nacional, que é representado por duas casas Legislativas: a) Câmara dos Deputados, composta por Deputados Federais; b) Senado Federal, composta por Senadores.

Atributos, características, classificação, elementos, elasticidade, espaço aéreo, subsolo, frutos e meios jurídicos de proteção da propriedade.

Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.

Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.

Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.