Lista completa de Resumos

Posse direta e indireta, justa e injusta, violenta, clandestina, precária, boa-fé, má-fé, natural, justo título, ad interdicta, ad usucapionem, composse, posse velha e nova.

Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).

Tipos penais do Capítulo VI, do Titulo I, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade pessoal, da inviolabilidade do domicílio, da inviolabilidade de correspondência e da inviolabilidade dos segredos.

Lacunas da lei, analogia, costume, princípios gerais de direito e eqüidade.

Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.

Fontes das obrigações e elementos constitutivos (pessoas, prestação e vínculo jurídico).

É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.

Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei.

Distinção entre direito e moral, direito objetivo e direito subjetivo, positivo e natural (jusnaturalismo), público e privado, direitos congênitos (da personalidade) e adquiridos.

O processo legislativo, previsto na Constituição Federal a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico como as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e outras.

Indeferimento da petição inicial, negligência das partes e abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição, perempção, desistência, falecimento da parte em ação intransmissível, confusão, revelia, decadência e prescrição.

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

Aspectos gerais envolvendo agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de destaques sobre cargo, emprego e função.

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Cessão de crédito (conceito, requisitos, espécies e efeitos), assunção de dívidas (conceito, espécies e efeitos) e cessão de contrato (conceito e efeitos).

Conceito, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais. Regramento e considerações.

Trata da privação do direito de ir e vir de quem quer que seja encontrado em flagrante delito, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil.

Conceito, teorias e espécies de dolo.

Os dependentes são titulares de direitos próprios e mantém uma relação jurídica pessoal com a Previdência Social.

Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

Conceito de ruído, natureza jurídica, efeitos, classificação, fontes, instrumentos de proteção, infrações penais, entre outros.

Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.

A inversão do ônus da prova, no direito do consumidor, nasceu da dificuldade do consumidor provar suas afirmativas quando submetido ao regime do Código de Processo Civil.

Abuso de direito, práticas comerciais, práticas abusivas, orçamento prévio, tabelamento de preços, venda casada etc.

Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).

Receitas do Estado, conceito de Direito Tributário e seus tributos, fontes formais e materiais de âmbito tributário.

Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.

Nascimento e revogação da lei penal, conflitos de leis penais no tempo, do tempo do crime, entre outros.

Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.

Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.

O conceito e a natureza jurídica da sub-rogação, bem como sua regulamentação, conforme se trate de sub-rogação legal ou convencional, e os efeitos que ela traz às partes envolvidas no negócio.

Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.

Trata do ramo do Direito voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, que institui infrações penais e as sanções correspondentes.

Conceito, acidente de trabalho e de percurso (in itinere), doença profissional, características, benefícios e simulação.

As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).

Hermenêutica, interpretação e analogia.

Tipo objetivo e subjetivo, sujeito ativo e passivo, consumação, tentativa, diferenças entre ambos.

Distribuição, concessão mercantil, representação comercial, leasing, factoring, franchising etc.

Conceito, peculiaridades e procedimento.

Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.

Definição, forma de criação e composição, traços em comum com as empresas públicas e responsabilidade.

Aspectos gerais sobre os princípios constitucionais envolvendo Direito Tributário, notadamente os princípios da legalidade, anterioridade, anualidade, segurança jurídica da tributação etc.

Conceito, pressupostos, causas e efeitos.

Erro sobre a ilicitude do fato, inescusabilidade do desconhecimento da lei, espécies de erro de proibição, descriminante putativa etc.

Renascimento (parte geral), Escola Clássica do Direito Natural, Escola do Direito Racional, Escola Histórica, Maquiavel, Bodin, Hugo Grócio, Thomas Hobbes, Spinoza, Locke, Puffendorf, Cristiano Tomásio, Jean Jacques Rousseau, Barão de Montesquieu, entre outros.

Conceito, espécies, causas de exclusão etc.