Contratos de empreitada e prestação de serviços

Conceitos, características, espécies de empreitada, verificação e entrega, extinção da empreitada, natureza jurídica, extinção do contrato de prestação de serviços e disposições finais.

1. Contrato de empreitada

Contrato de empreitada configura na obrigação assumida pelo empreiteiro, em face do proprietário, para realizar determinada obra de forma pessoal ou por meio de terceiros, seguindo instruções deste último, sem, no entanto, estar subordinado a ele.

Trata-se de contrato de prestação de serviços especial. Distingue-se do contrato de prestação de serviços, já que o objeto do contrato de empreitada é a obra em si, devendo o empreiteiro receber a mesma remuneração durante toda execução do serviço, independente do tempo gasto para tanto. No contrato de prestação de serviços, o objeto é a mera atividade do prestador, recebendo este remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

Outra diferenciação entre os dois contratos está no fato de que na empreitada o serviço de direção compete ao próprio empreiteiro, enquanto no de prestação de serviços a direção é realizada pela pessoa que contratou o prestador. Por fim, última distinção entre os contratos em questão nota-se pelo fato...

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