O Tribunal Penal Internacional I
Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Aspectos gerais
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional foi aprovado em 17 de julho de 1998, na Conferência de Roma, e entrou em vigor dia 1º de julho de 2002. Note-se que a ideia de um Tribunal Penal Internacional não é recente. Crê-se que o primeiro Tribunal Internacional foi estabelecido em 1474, na Alemanha, com o fim de julgar Peter von Hagenbach, que teria permitido que suas tropas estuprassem e matassem civis, e saqueassem suas propriedades.
Em 1860, Gustav Monnier também teria proposto a elaboração de um estatuto para um Tribunal Penal Internacional, mas não obteve sucesso. Outras tentativas de formação surgiram após a Primeira Guerra Mundial, em razão das violações às leis e aos costumes internacionais.
Porém, tais tentativas igualmente restaram frustradas, tendo em vista o apego à uma soberania, centralizada na figura do Estado, e a não aceitação pelos países vencidos de uma jurisdição de cunho pessoal. As tentativas de criação do Tribunal Penal Internacional relacionadas, respectivamente...
