Carta Magna de 1215 e Lei de Habeas Corpus na Inglaterra de 1679
Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.
A Carta Magna foi redigida em latim, sem parágrafos e assinada pelo Rei João da Inglaterra, em 15 de junho de 1215, perante o clero e os barões do reino. Ainda, foi ratificada por sete sucessores do Rei, com poucas alterações.
Contexto histórico
A partir do século XI, na Europa Ocidental, começou a delinear-se a ideia de centralização do poder, tanto na sociedade eclesiástica, quanto na sociedade civil. O feudalismo iniciou sua extinção na península itálica, quando no fim do século XI algumas formas de limitação do poder político foram instituídas. Contudo, tal mudança não durou muito, já que em pouco tempo todas as cidades-Estados italianas formaram seus Principados.
Na verdade, mesmo na Europa Feudal, a predominância de um senhor feudal sobre os demais já vinha se afirmando rapidamente. Com isso, pela primeira vez o povo estava diante do movimento que gerou um primus inter pares, posteriormente chamado de rei. Tendo em vista que as relações nesta época ocorriam entre os senhores feudais...