Lista completa de Resumos

Considerações gerais, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência e benfeitorias.

Interpretação, integração, métodos de interpretação, meios de integração, formas de Direito Privado, interpretação econômica, literal e benigna, fontes da interpretação, e aplicação.

Aspectos gerais sobre ação civil pública, proteção dos interesses e direitos difusos, análise do ato discricionário como objeto da Ação Civil Pública e possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário.

Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral, dentre outras peculiaridades.

Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.

Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.

Fins e efeitos dos registros públicos, exercício de delegação e concurso de ingresso, oficial de registro e notário, entre outras características gerais. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião

Vigência e aplicação, vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, princípios da anualidade e da anterioridade, aplicação imediata e retroativa.

O exercício da competência tributária e suas características.

Ação civil pública em análise comparativa com ação direta de controle de constitucionalidade, a defesa do contribuinte, danos morais e materiais e a observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

Introdução, Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas e regulamento de empresas.

Legislação, lei ordinária e complementar, medida provisória, tratados e convenções internacionais, decretos, regulamentos e normas complementares.

Estados-membros, suas Constituições e igualdade jurídica.

Elenca as características gerais das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional pelo juiz brasileiro.

Trata das características gerais dos Estados, das Organizações Intergovernamentais e da pessoa humana.

Conceitos, base legal e características.

Legitimação ordinária e extraordinária.

Conceito, elementos, obrigações do locador, obrigações do locatário e disposições complementares.

Autonomia municipal, competência tributária do município em face do artigo 30, da Constituição Federal, autonomia do Distrito Federal, dentre outras peculiaridades.

Trata da ascensão e decadência do positivismo, e do pós-positivismo, destacando suas principais características com base nos princípios do Direito.

Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.

Conceito, especificidades e previsões legais.

Interesse público, primário e secundário, interesse privado, interesses transindividuais e sua tutela coletiva, interesses difusos, coletivos e individuais homogênios.

Conceitos, controle de legalidade das normas internacionais e a realidade da "soft law".

Reconhecimento de fatos, protesto, renúncia, promessa, e características gerais das deliberações de Organizações Intergovernamentais.

Destinatários e eficácia do princípio da capacidade contritutiva e não-confiscatoriedade.

Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios, o princípio republicano e a igualdade tributária, seu alcance e relevância jurídica, o princípio republicano e a capacidade contributiva.

A natureza jurídica do Estado Federal, características do Estado Federal, o princípio federativo no Brasil e a indissolubilidade da Federação Brasileira.

Denominação, conceito, divisão, direito estrangeiro e brasileiro.

Conceito, pressupostos, concepção subjetiva e objetiva e previsões legais.

A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.

Conceito, formação, extinção e demais peculiaridades.

Conceito, formação, extinção e suas características.

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.

Introdução, conceito, base legal e características.

Abarca os meios jurisdicionais de solução de conflitos internacionais.

Introdução, conceito, base legal e características.

Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.

Métodos de interpretação, tais como o jurídico, normativo-estruturante e comparação constitucional, e princípios da interpretação constitucional.

Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.

Aspectos gerais sobre direito público e direito privado, diferenciação pelos critérios do sujeito e do interesse, relação de subordinação, interesse coletivo e relações jurídicas.

Sessão de julgamento, definição do fato pelo Conselho de Justiça, sentença absolutótia e condenatória.

Competências constitucionais em matéria ambiental, critério de repartição de competências, classificação das competências, Município e a tutela da sadia qualidade de vida.

Introdução, relação jurídica e esquema geral.

Classificação, competência legislativa e material, poluição da água, meio marinho, proteção das águas doces, e águas no Código Civil.

Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.

Atos ineficazes, declaração judicial de ineficácia e efeitos da falência quanto aos contratos do falido.

Introdução, atividades dos particulares e atividade estatal.

Conceito, classificação quanto ao habitat, finalidades da fauna, fauna e a caça, rodeios de animais, entre outras características.

Regime jurídico dos credores admitidos, efeitos da falência quanto aos credores e classificação dos créditos.