Relações entre Direito Interno e Direito Internacional

Traços gerais

Para analisar as relações entre o Direito Interno dos Estados e o Direito Internacional é necessário considerarmos alguns apontamentos. O Professor Antonio Cassese ressalta algumas situações referentes a um grupo de Estados, em cujas Constituições estão referências ao costume internacional:

a) algumas Constituições reconhecem o costume internacional como parte integrante dos direitos nacionais, em paridade com a legislação ordinária interna;

b) há Constituições que exigem condições para a aceitação do costume internacional, seja por princípios, seja por subordinar o costume internacional aos princípios da Carta da ONU;

c) a maioria das Constituições substituem a referência a "direito internacional geral" por uma referência aos princípios da Carta da ONU e outras Organizações Intergovernamentais, ou por referência a alguns princípios expressamente adotados pela ONU;

d) outras Constituições pertencem a Estados que ignoram completamente o costume internacional em relação aos ordenamentos...