Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A pessoa jurídica apresenta a prerrogativa de autonomia patrimonial, o que a distingue de seus integrantes como sujeito autônomo de obrigações e direitos. Diante deste fato, nota-se a maior possibilidade de se realizar fraudes, como se nota pelo exemplo a seguir.

Pode-se afirmar que quando uma pessoa física se vincula contratualmente com outra, obrigando-se a não fazer determinado ato e o pratica na qualidade de representante legal de uma sociedade empresária, em virtude do princípio da autonomia da pessoa jurídica, não ocorreu a quebra do contrato. Neste caso, quem praticou o ato foi a sociedade em si e não a pessoa física que havia assumido a obrigação.

Sendo assim, surgiu a partir de decisões jurisprudenciais da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica. Por tal teoria, o Poder Judiciário está autorizado a ignorar a autonomia patrimonial da sociedade empresária (pessoa jurídica), sempre que tiver sido utilizada de forma fraudulenta. Ao ignorar...