Categorias de interesses (Direitos Difusos e Coletivos)

Interesse público, primário e secundário, interesse privado, interesses transindividuais e sua tutela coletiva, interesses difusos, coletivos e individuais homogênios.

Interesse público e interesse privado

Interesse privado corresponde à relação entre os indivíduos, como a celebração de um contrato para atender aos seus interesses particulares, enquanto interesse público, em regra, é o poder do Estado, que é soberano, em contraposição aos interesses dos indivíduos.

Contudo, a expressão "interesse público" passou a ser utilizada para se referir aos interesses sociais, coletivos e difusos, passando a representar, assim, não só a vontade do Estado, mas a vontade da coletividade, o que acarretou a sua subdivisão em interesse público primário e secundário.

Interesse público primário e secundário

Como o interesse social nem sempre é atendido pelos governantes e muitas vezes há conflitos entre eles, a doutrina passou a distinguir o interesse público primário, que consiste no interesse da coletividade como um todo, e o interesse público secundário, que caracteriza o modo como os órgãos estatais enxergam o interesse do povo.

Para a existência de um bem comum é necessário...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.530 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos