Atos de Comércio
Teoria dos atos de comércio, teoria de Alfredo Rocco e da mediação e especulação, sistema descritivo e enumerativo, atos de comércio no direito brasileiro, classificação dos atos de comércio, atos mistos e a aplicação do direito comercial ou do direito civil na compra.
No Brasil, as problemáticas sobre a competência jurisdicional deixaram de existir desde 1875 em razão das extinções dos Tribunais do Comércio pelo Decreto nº 2.662, o qual também instalou definitivamente a unidade processual. O que permanece em conflito é a questão da aplicação dos princípios e prazos de prescrição.
Em razão da dicotomia no direito privado brasileiro, deve-se averiguar atentamente os atos praticados em massa para definir como mercantil uma profissão ou sociedade específica com o objetivo de negar ou conceder certos direitos ou privilégios. É o caso do instituto da falência, da concordata preventiva, da proteção ao fundo de comércio pela manutenção do ponto.
Teoria dos atos de comércio
Não há uma teoria unitária para os atos de comércio. Muitas tentativas para tanto foram batalhadas, mas nenhuma delas chegou a conseguir unificá-la. Tal situação incomoda, tanto que alguns chegaram até a falar em falência do direito comercial em razão da problemática em se definir e classificar...
