Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas", as terminologias usadas pela OMS, classificação do uso de drogas segundo a OMS, tratamento da toxicomania, prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Estrutura da Lei nº 11.343/06

A Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes.

Ao observar sua estrutura é possível perceber que o propósito da nova Lei de Drogas não é apenas punir, mas combater e prevenir o tráfico e uso indevido de entorpecentes, inclusive cuidando do tratamento e recuperação dos dependentes.

Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas- SISNAD

O SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como com a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas (artigo 3º).

Os princípios e objetivos do SISNAD estão dispostos...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quais tipos de reação o LSD 25 produz?

O LSD 25 é uma substância alucinógena que produz quatro tipos de reação. No primeiro tipo, o drogado se sente o "todo poderoso". No segundo tipo, há uma depressão profunda e solidão. Já no terceiro tipo, há perturbações paranóicas, o sujeito se sente perseguido. Por fim, no quarto tipo, há um estado geral de confusão mental.

Respondida em 08/06/2021
O chá ayahuasca, conhecido como daime, é considerado uma substância entorpecente?

A Erva do Santo-Daime, conhecida como "ayahuasca", e utilizada em rituais religiosos, hoje não consta da Portaria n° 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como substância ou medicamento sujeito a controle especial. Nota-se que a Ayahuasca foi liberada para uso religioso pela Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Além do mais, não há consenso na área médica sobre os efeitos do chá no organismo. 

Respondida em 08/06/2021
O que é toxicofilia?

A toxicofilia, também denominada toxicomania, segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), "é um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, produzida pelo repetido consumo de uma droga natural ou sintética".

Respondida em 08/06/2021
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