Lista completa de Resumos
46 resumos disponíveis
Direito do Consumidor
A oferta no CDC
Aspectos gerais sobre a oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.
Consumidor
18/10/2023
Serviços de reparação e garantia
Aspectos gerais sobre normas do direito do consumidor, prazo de garantia, garantia legal, início da contagem do prazo, vedada a exoneração do fornecedor, artigo 25 do CDC, solidariedade e componente ou peça incorporada.
Consumidor
11/10/2023
Princípios do Direito do Consumidor
Princípios do Direito do Consumidor, aspectos sobre política nacional das relações de consumo, vulnerabilidade do consumidor, ação governamental e equilíbrio entre as partes.
Consumidor
11/09/2023
Direito do Consumidor - Garantia
Aspectos sobre prazo de garantia, categorias, hipóteses legais, contagem do prazo, além da abordagem sobre vício de fácil constatação e oculto, produtos usados e manual de instrução.
Consumidor
11/09/2023
Riscos e recall (Direito do Consumidor)
Aspectos gerais sobre princípios no Código de Defesa do Consumidor, notadamente sobre princípios da informação e da segurança, bem como dispositivo legal regulador do recall e suas características.
Consumidor
11/09/2023
Conceito de produto e serviço (Direito do Consumidor)
Aspectos gerais envolvendo produto, serviço, relação de consumo, periculosidade e nocividade de acordo com disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor
11/09/2023
Cobrança (Direito do Consumidor)
Proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ação regular de cobrança, ações vedadas pelo CDC, repetição do indébito, engano justificável e indenização por danos materiais e morais.
Consumidor
11/09/2023
Fato do serviço (Direito do Consumidor)
Diferença entre fato e vício, responsabilidade civil pelo fato do serviço, fato do serviço e os profissionais liberais e legitimação da exceção da responsabilidade objetiva.
Consumidor
11/09/2023
Danos no direito do consumidor
Aspectos gerais sobre danos no Direito do Consumidor, notadamente dano material e dano moral, além dos requisitos para o cálculo da respectiva indenização.
Consumidor
11/09/2023
Publicidade abusiva (Direito do Consumidor)
Práticas abusivas, conceito, classificação das práticas abusivas, sanções, rol de práticas abusivas, corte de energia e água, condicionamento do fornecimento de produto ou serviço, fornecimento não solicitado, vulnerabilidade versus hipossuficiência, normalização e elevação do preço sem justa causa.
Consumidor
07/08/2023
Publicidade enganosa (Direito do Consumidor)
Conceito jurídico de publicidade, publicidade versus propaganda, requisitos da publicidade, publicidade no Código de Defesa do Consumidor, princípios da transparência, da identificação da mensagem publicitária, da veracidade, publicidades ilícitas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor
07/08/2023
Serviços públicos (Direito do Consumidor)
Análise geral sobre serviços públicos, usuários, agências reguladoras, aspectos conceituais de consumidor, fornecedor, produto e serviço, e serviços públicos essenciais.
Consumidor
04/08/2023
Desconsideração da personalidade jurídica (Direito do Consumidor)
Origem da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica. Dever do magistrado, desconsideração e dissolução, elenco exemplificativo, abuso do direito, infração da lei e fato ou prática de ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, etc.
Consumidor
02/08/2023
Cadastro - Direito do Consumidor
Arquivos de consumo, pressupostos de legitimidade dos arquivos de consumo, teleológico, substantivo, procedimentais, temporais, acessibilidade limitada, linguagem dos arquivos de consumo, prazos prescricionais, expurgo de dados invialibizadores do crédito, termo inicial do prazo e efeito.
Consumidor
14/07/2023
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade civil, vício e defeito, responsabilidade por defeitos do produto e de serviços, responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade sobre os vícios dos produtos e serviços, ignorância do fornecedor.
- Quais as hipóteses de responsabilização em casos envolvendo propaganda enganosa em termos de direito do consumidor?
- Qual o embasamento jurídico para responsabilidade civil em caso de propaganda enganosa em relação de consumo?
- Quais as sanções administrativas que podem ser impostas em casos envolvendo propaganda enganosa em relações de consumo?
- e mais 1 pergunta
Consumidor
14/07/2023
Decadência e Prescrição - CDC
Prazos, omissão do fornecedor e inquérito civil.
Consumidor
14/07/2023
Financiamentos e Empréstimos - Direito do Consumidor
Relação de consumo, conceitos, contratos bancários de financiamento e empréstimo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações com instituições financeiras.
Consumidor
14/07/2023
CDC - Inversão do Ônus da Prova
A inversão do ônus da prova, no direito do consumidor, nasceu da dificuldade do consumidor provar suas afirmativas quando submetido ao regime do Código de Processo Civil.
Consumidor
13/07/2023
Teoria do risco no Direito do Consumidor
Responsabilidade civil subjetiva e objetiva, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, e pelo vício do produto e do serviço, excludentes de responsabilidade, riscos do desenvolvimento e exercício regular de direito.
- A alegação de que os defeitos à época da colocação em circulação do produto ou serviço eram desconhecidos e imprevisíveis pode ser considerada como causa excludente de responsabilidade do fornecedor?
- Qual a diferença entre fortuito interno e externo no que se refere aos acidentes de consumo e qual a responsabilidade do fornecedor nestes casos?
- O caso fortuito e a força maior podem ser considerados causas excludentes de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, mesmo não expressos no artigo 12, § 3º, do Código de Defesa do...
- e mais 3 perguntas
Consumidor
13/07/2023
Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade civil
Trata sobre a Lei nº 13.709/18, sua finalidade, princípios, tratamento dos dados pessoais, responsabilidade e ressarcimento de danos.
- Os danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet poderão ser indenizados?
- É possível requerer judicialmente informações sobre os registros na internet com o fim de formar provas em processo judicial?
- O requerimento judicial de informações sobre os registros na internet com o fim com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial deve correr em segredo de justiça?
Constitucional
08/06/2023
Convenção Coletiva de Consumo
Trata sobre a Convenção Coletiva de Consumo prevista no artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor
01/06/2023
Contratos de compra e venda parceladas
Trata da previsão no CDC e na Lei nº 4.591/64, bem como sobre a perda total das prestações pagas.
Consumidor
01/06/2023
Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos
Definições e princípios do Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos, direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos, Carta de Serviços ao Usuário, manifestações dos usuários e ouvidorias, Conselhos dos Usuários e avaliação continuada dos serviços públicos.
Consumidor
01/06/2023
Contratos de consórcio no CDC
Taxa de administração, prejuízo em razão da desistência ou inadimplemento, e prazo para a restituição do valor pago nos contratos de consórcio.
Consumidor
01/06/2023
Contrato de adesão
Definição legal e características do contrato de adesão no CDC.
Consumidor
01/06/2023
Crimes contra as relações de consumo I
Legislação, noção, sujeito ativo e sujeito passivo, objeto jurídico, conduta típica, objeto material, elemento subjetivo e natureza jurídica, crimes contra as relações de consumo na legislação penal, e crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo (Lei nº 8.137/90).
Consumidor
22/06/2022
Crimes contra as relações de consumo II
Crimes contra a relação de consumo no Código de Defesa do Consumidor (artigos 62 ao 72).
Consumidor
22/06/2022
Crimes contra as relações de consumo III
Crimes contra a relação de consumo no Código de Defesa do Consumidor (artigos 73 e 74), concurso de pessoas, circunstâncias agravantes, pena de multa, penas restritivas de direitos, fiança, outras disposições processuais, e Juizado Especial Criminal.
Consumidor
22/06/2022
Cláusula abusiva II (Direito do Consumidor)
Imposição de representante, cancelamento do contrato, conservação do contrato, artigo 52, número e periodicidade das prestações, total a pagar com e sem financiamento, liquidação antecipada e artigo 53.
Consumidor
25/05/2022
Cláusulas abusivas I (Direito do Consumidor)
Nulidade absoluta, cláusula de não indenizar, proibição absoluta, vantagem exagerada, cláusula geral de boa-fé, ônus de prova e arbitragem compulsória.
Consumidor
25/05/2022
Contrato I (Direito do Consumidor)
Princípio da ausência da manifestação de vontade, princípio da conservação, direito de revisão, princípio da boa-fé e da equivalência, princípio da igualdade, dever de informar, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor e abuso do direito, princípio da boa-fé e o dever de cooperação.
Consumidor
19/05/2022
Contrato II (Direito do Consumidor)
Princípio da transparência nos contratos, princípio do protecionismo no contrato, contratos preliminares, outras formas de compra e contagem do prazo.
- O prazo legal para o arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial é o de 7 dias, no entanto as partes envolvidas na relação de consumo podem convencionar prazo diverso...
- Na hipótese de consumidor, dentro do estabelecimento, adquirir produto que não exista na loja, nem em mostruário, o analisando apenas pelo site do fornecedor, pode exercer o direito de arrependimento?
- A possibilidade de trocar peça de vestuário, dentro do prazo de 30 dias, desde que não seja retirada a etiqueta de referência da roupa, consiste em direito de arrependimento do consumidor?
- e mais 1 pergunta
Consumidor
19/05/2022
Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) II
Responsabilidade por vício, polo passivo da relação de responsabilidade, responsabilidade do Poder Público e continuidade dos serviços.
Consumidor
04/05/2022
Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) I
Espécies de responsabilidade, responsabilidade por danos, responsabilidade objetiva, produtos defeituosos, desenvolvimento tecnológico e causas excludentes.
Consumidor
04/05/2022
A oferta no CDC II
Linguagem na oferta, características, qualidade, quantidade, composição, preço à vista, visível, garantia, prazo de validade, origem, diet, light, peças de reposição e escolhas do consumidor.
Consumidor
04/05/2022
Vício dos serviços (Direito do Consumidor) II
Perdas e danos e vícios de quantidade de serviço.
Consumidor
04/05/2022
Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) III
Garantia e informação, prazo da garantia e garantia legal: prazo decadencial.
Consumidor
04/05/2022
Vício dos serviços (Direito do Consumidor) I
Responsabilidade, vícios de qualidade e vícios de quantidade.
Consumidor
04/05/2022
Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) II
Características da decadência e da prescrição, prazos para reclamar e pretender a reparação de danos, prazos decadenciais no CDC: suas especificidades, termo inicial e produto essencial.
Consumidor
04/05/2022
Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) I
Vícios de qualidade e quantidade do produto ou serviço, responsável pelo vício da qualidade do produto, prazo para sanar o vício de qualidade e as opções que o consumidor possui para resolver seu problema, responsabilidade pelos produtos in natura.
Consumidor
02/05/2022
Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet
Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras on-line, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades.
Consumidor
22/03/2022
Princípios do Direito do Consumidor II
Incentivo à criação, coibição e repressão dos abusos, serviço público e modificações do mercado de consumo.
Consumidor
25/02/2022
Relação jurídica de consumo
Aborda o conceito de consumidor e de fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mencionando todas as características e peculiaridades de cada qual.
Consumidor
28/12/2021
Práticas abusivas previstas nos arts. 39 a 41 do CDC
Abuso de direito, práticas comerciais, práticas abusivas, orçamento prévio, tabelamento de preços, venda casada etc.
Consumidor
22/04/2021
Cartão de Crédito
Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.
Consumidor
13/03/2020
Novos meios de pagamento
Mostramos como as fintechs introduzem inovações ao mercado financeiro por meio do uso intenso de tecnologia, criando novas formas de pagamento para as mais diversas operações financeiras.
Consumidor
13/06/2023