Vício dos serviços (Direito do Consumidor) I

Responsabilidade, vícios de qualidade e vícios de quantidade.

Vícios de serviços são aqueles considerados impróprios ou inadequados ao fim que se destinam, diminuindo consequentemente, o seu valor. Estes vícios têm relação com a qualidade ou quantidade. Ainda, o Código de Defesa do Consumidor também considera como vício de serviços a oferta ou mensagem publicitária não coerente, no todo ou em parte com o serviço prestado.

Os vícios de serviços podem ser divididos em:

a) Vício aparente: prontamente perceptível pelo consumidor. Como exemplo, podemos uma roupa que é entregue manchada ao cliente após retornar da lavanderia.

b) Vício oculto: o consumidor não consegue perceber o vício imediatamente, levando algum tempo para notá-lo. Exemplo: os freios do automóvel que falham após retornar de uma revisão rotineira.

Responsabilidade

Consideram-se responsáveis os fornecedores diretos, também chamados pela doutrina de prestadores de serviço, não importando se é pessoa física ou jurídica. Em se tratando de pessoa jurídica, quem realizará o serviço será ou uma pessoa...

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