Lista completa de Guias de Estudo

Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal. Inclui 34 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre o estrito cumprimento do dever legal, conceito, natureza jurídica, requisitos, excessos, exclusão, características, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 20 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, princípios, deveres, direitos e disciplina do condenado, órgãos da execução penal, estabelecimentos penais, incidentes da execução e procedimento judicial. Inclui 56 itens para leitura e 18 testes de múltipla escolha.

Direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre o exercício regular de um direito, conceito, natureza jurídica, requisitos, excessos, exclusão, características, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 21 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as causas extintivas da punibilidade, quais sejam, morte do agente, anistia, graça ou indulto, retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso, prescrição, decadência ou perempção, renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada, retratação do agente, nos casos em que a lei a admite, e perdão judicial. Inclui 32 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata-se sobre a qualificadora do artigo 121, do Código Penal, que regula o homicídio contra a mulher, e sua competência. Inclui 23 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras, majorantes de pena, forma privilegiada e cláusula de equiparação, ação penal, princípio da especialidade e furto de coisa comum. Inclui 26 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Disposições gerais e demais peculiaridades do crime de genocídio reguladas pela Lei nº 2.889/56. Inclui 8 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Traz a análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Inclui 18 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

O crime de infanticídio e intervenção pericial, época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera. Inclui 13 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a atividade da lavagem de dinheiro, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a legítima defesa, noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direito próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível, ofendículos. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19. Inclui 35 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas, tratamento da toxicomania, crime de posse para consumo pessoal, crime de tráfico de drogas e equiparados, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas, de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, causas de diminuição e aumento de pena e procedimento penal. Inclui 33 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de lesões corporais dolosa e culposa descritos no artigo 129 do Código Penal, bem como o crime de rixa regulado no artigo 137. Inclui 32 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o seu conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, psicopatologia forense, armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. Inclui 14 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

O sistema trifásico de fixação da pena, quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96, natureza da pena de multa e fundo penitenciário. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as de espécies de penas previstas no Código Penal, a cominação das penas, o sistema trifásico de fixação e suspensão condicional da pena. Inclui 40 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de perigo de contágio venéreo (artigo 130 do CP), perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP), perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do CP), abandono de incapaz (artigo 133 do CP), exposição ou abandono de recém-nascido (artigo 134 do CP), omissão de socorro (artigo 135 do CP), condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP) e maus-tratos (artigo 136 do CP). Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa. Inclui 27 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata sobre o princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, segundo o qual, os fatos que não causarem lesão relevante, rompendo o tecido social, não poderão ser considerados típicos. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Definição e aplicação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, bem como modificação da modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criação o tipo penal de violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/21. Inclui 37 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, e receptação de animal. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades. Inclui 7 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de roubo, latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro e extorsão indireta, capitulados nos artigos 157 ao 160 do Código Penal. Inclui 28 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata dos os elementos gerais do delito, como a conduta dolosa ou culposa, resultado, nexo causal, tipicidade, erro de tipo, crime consumado e tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, crime impossível, classificação dos crimes e ilicitude. Inclui 48 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Trata das disposições investigatórias e processuais do terrorismo, conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades. Inclui 8 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a tortura prevista Constituição Federal e nas Convenções e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, os aspectos penais da tortura e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.455/97. Inclui 7 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Generalidades, trabalho interno e externo, a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado, e remição. Inclui 26 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição. Inclui 9 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 16 itens para leitura.

Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal. Inclui 9 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Aborda as formas de manifestação da violência doméstica, o sujeito ativo dos crimes, medidas protetivas de urgência, Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, e outras peculiaridades da Lei Maria da Penha, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Inclui 48 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.