Guias de Estudo

Tortura

Trata sobre a tortura prevista Constituição Federal e nas Convenções e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, os aspectos penais da tortura e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.455/97.

Direito Penal | 09/set/2014
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Itens
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Testes
3
Horas de estudo
53
Inscritos

A tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia, regulado pela Lei nº 9.455/97, que se consuma com o sofrimento físico ou mental provocado na vítima. Trata-se também de crime hediondo e imprescritível. Dada a relevância do tema, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar como o nosso ordenamento jurídico regula a tortura, em consonância com Convenções e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, quais são os crimes em espécie regulados pelo artigo 1º da Lei nº 9.455/97, como o crime é consumado, quem são os seus sujeitos, dentre outras disposições acerca das formas qualificadas, das causas de aumento de pena, das sanções e demais con­sequências. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Crime hediondo
Dicionário Fiança
Dicionário Tortura
Resumo Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97)
Resumo Liberdade provisória com fiança
Resumo Tratados Internacionais de Direitos Humanos I

Atualidades

Seção Título
Notícia Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
Teste Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Teste Crimes hediondos e equiparados
Teste Fiança - Liberdade provisória
Teste Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Teste Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Teste Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tortura, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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