Tortura
Trata sobre a tortura prevista Constituição Federal e nas Convenções e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, os aspectos penais da tortura e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.455/97.
Direito Penal
7
Itens para leitura
7
Testes
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A tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia, regulado pela Lei nº 9.455/97, que se consuma com o sofrimento físico ou mental provocado na vítima. Trata-se também de crime hediondo e imprescritível. Dada a relevância do tema, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar como o nosso ordenamento jurídico regula a tortura, em consonância com Convenções e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, quais são os crimes em espécie regulados pelo artigo 1º da Lei nº 9.455/97, como o crime é consumado, quem são os seus sujeitos, dentre outras disposições acerca das formas qualificadas, das causas de aumento de pena, das sanções e demais consequências. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Crime hediondo |
Dicionário | Fiança |
Dicionário | Tortura |
Resumo | Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97) |
Resumo | Liberdade provisória com fiança |
Resumo | Tratados Internacionais de Direitos Humanos I |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura |
Teste | Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes |
Teste | Crimes hediondos e equiparados |
Teste | Fiança - Liberdade provisória |
Teste | Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes |
Teste | Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura |
Teste | Tratados Internacionais de Direitos Humanos |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tortura, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.