Lista completa de Guias de Estudo

Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas, excludentes de ilicitude, classificação médico-legal do aborto e tipos de processos abortivos encontrados na prática. Inclui 19 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as responsabilidades dos servidores públicos, as condutas que constituem o abuso, o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, elencados na Lei nº 4.898/65. Inclui 12 itens para leitura.

Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções de natureza civil e administrativa, e crimes. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre anistia, indulto, graça e perdão judicial, com conceitos, requisitos, características, diferenças e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Presunção de inocência, atos infracionais, maus antecedentes - reincidência e bis in idem na aplicação da pena, diferença entre reincidência e maus antecedentes, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas. Inclui 31 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, efeitos, processamento, competência e procedimento recursal nos tribunais. Inclui 23 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, características, tipo objetivo e subjetivo do crime, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa. Inclui 28 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente e medidas socioeducativas. Inclui 37 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes e aplicação da pena. Inclui 19 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre o concurso de pessoas, com conceito, requisitos, coautoria e participação e muito mais. Inclui 21 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a parte geral do Decreto-Lei n° 3.688/41, que dispõe sobre a aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal, assim como da parte especial, que regula as contravenções penais referentes à pessoa, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Sujeito ativo e passivo, objeto jurídico e material, elementos objetivos e subjetivos do tipo, classificação, consumação do crime, causa de aumento e corrupção privilegiada. Inclui 20 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre as medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas, crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção da criança e do adolescente em juízo. Inclui 34 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a Lei nº 12.850/13, que regula o conceito de organização criminosa, a investigação criminal no crime organizado, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Inclui 21 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 42 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Aborda os crimes regulados pelos artigos 213 ao 234-b do CP, dentre eles, estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição, mediação para servir a lascívia de outrem, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ato obsceno. Inclui 36 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Trata dos crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51. Inclui 12 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Fundamento constitucional, crimes contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, crimes contra a assistência familiar e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela. Inclui 20 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento. Inclui 27 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a calúnia, difamação, e injúria, tipificados, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, assim como suas disposições comuns, exclusão do crime de injúria ou difamação, e a retratação do querelado. Inclui 13 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de violação de domicílio, violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial, divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional, dispostos nos artigo 150 ao 154-B do Código Penal. Inclui 6 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP), ameaça (artigo 147 do CP), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do CP), e redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP). Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Fundamento constitucional, competência, e os crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 197 ao 207 do Código Penal. Inclui 13 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características. Inclui 11 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a previsão da matéria na Magna Carta e o crime de violação de direito autoral disposto no artigo 184 do Código Penal. Inclui 12 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata dos crimes previstos nos artigos 267 a 285 do Código Penal, em que o bem jurídico penalmente tutelado dessas infrações penais é a saúde pública. Inclui 22 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes tipificados nos artigos 121 ao 128 do Código Penal, ou seja, homicídio simples, qualificado, culposo e suas especificações, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto. Inclui 26 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais, e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Inclui 18 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre os Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, usurpação, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação, entre outros. Inclui 39 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e vilipêndio a cadáver, dispostos nos artigos 208 a 212 do Código Penal. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, suas espécies, responsabilidade penal, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 26 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o racismo, a discriminação e o preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, “Lei Afonso Arinos”, crimes e penas. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre sua fundamentação legal, conceito, classificação dos crimes considerados hediondos, noções gerais sobre a lei que regulamenta o tema, e progressão de regime prisional. Inclui 17 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Pressupostos conceituais, classificação, aspectos criminológicos, jurisdição e competência, consumação e tentativa, provas e comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos). Inclui 21 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Conceito, objeto, método, atribuições da Criminologia, classificação dos criminoso, Antropologia Criminal, Sociologia Criminal, Criminologia clínica, Criminologia sob um enfoque vitimológico, dentre outras peculiaridades. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Aborda sobre culpabilidade e imputabilidade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez, menoridade, potencial consciência da ilicitude, erro de proibição, exigibilidade de conduta diversa, coação moral irresistível e obediência hierárquica. Inclui 24 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre o seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do delator. Inclui 17 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Conceito, carreira de Delegado de Polícia, as funções inerentes ao cargo, os locais de exercício, a previsão legal e os meios de ingresso na carreira. Inclui 22 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Definição, sujeitos ativo e passivo, objetos jurídicos e materiais, elemento objetivo do tipo, elemento subjetivo do crime, classificação, consumação e tentativa. Inclui 9 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Quem é o inimigo, as características do Direito Penal do Inimigo, pressupostos e limites, harmonização com princípios constitucionais e Direito Penal do Autor. Inclui 7 itens para leitura.

Conceito, princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar, inquérito policial e ação penal militar. Inclui 20 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, teorias e espécies de dolo, bem como conceito de culpa, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre o estado de necessidade, noção, natureza, requisitos, excessos, exclusão, perigo atual, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 20 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, e outras peculiaridades. Inclui 20 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.