Guias de Estudo

Estelionato

Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.

Direito Penal | 09/jun/2017
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O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se, pois, de crime contra o patrimônio. Sua forma simples está prevista no caput do artigo 171 do Código Penal, enquanto as formas equiparadas estão previstas no § 2º, I a VI, do mesmo dispositivo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como o estelionato é executado (suas ações nucleares), quem poderá praticá-lo, quais as suas vítimas, qual o momento que se consuma, se a tentativa é possível, qual o elemento subjetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Cheque
Dicionário Crime
Dicionário Crime material
Dicionário Estelionato
Resumo Crimes contra a seguridade social
Resumo Estelionato e outras fraudes I
Resumo Estelionato e outras fraudes II
Resumo Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Resumo Tipo penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, V, CPP)

Atualidades

Seção Título
Notícia Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
Notícia Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Notícia Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
Notícia Declaração falsa para reduzir Imposto de Renda e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
Notícia Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Notícia Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa
Notícia Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra o patrimônio I
Teste Crimes contra o patrimônio III
Teste Crimes contra o patrimônio IV
Teste Crimes praticados contra a Previdência Social
Teste Estelionato e outras fraudes
Teste Estelionato e outras fraudes II
Teste Parte geral e especial - Direito Penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estelionato, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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