Estelionato
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Direito Penal
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O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se, pois, de crime contra o patrimônio. Sua forma simples está prevista no caput do artigo 171 do Código Penal, enquanto as formas equiparadas estão previstas no § 2º, I a VI, do mesmo dispositivo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como o estelionato é executado (suas ações nucleares), quem poderá praticá-lo, quais as suas vítimas, qual o momento que se consuma, se a tentativa é possível, qual o elemento subjetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Cheque |
| Dicionário | Crime |
| Dicionário | Crime material |
| Dicionário | Estelionato |
| Resumo | Crimes contra a seguridade social |
| Resumo | Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio |
| Resumo | Estelionato |
| Resumo | Fraudes no Crime de Estelionato |
| Resumo | Furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet |
| Resumo | Sujeitos e objetos do delito (Penal) |
| Resumo | Tipo penal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário |
| Petição | Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, V, CPP) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso |
| Notícia | Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato |
| Notícia | Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato |
| Notícia | Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato |
| Notícia | Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato |
| Notícia | Declaração falsa para reduzir Imposto de Renda e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato |
| Notícia | Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar |
| Notícia | Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima |
| Notícia | Estelionato digital: projeto prevê a tipificação da conduta com possibilidade de alteração no Código Penal |
| Notícia | Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido |
| Notícia | Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso |
| Notícia | Fraude realizada por funcionário de banco não pressupõe culpa da vítima |
| Notícia | Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa |
| Notícia | Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos |
| Notícia | Mantida condenação de réus por fraude e gastos fraudulentos com o Cartão Construcard |
| Notícia | Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato |
| Notícia | Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade |
| Notícia | STF decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu |
| Notícia | STJ afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet |
| Notícia | STJ vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira |
| Notícia | Supremo entende que autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades |
| Notícia | Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crime de Estelionato e outras fraudes |
| Teste | Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato |
| Teste | Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, usurpação de águas, apropriação indébita, estelionato e receptação |
| Teste | Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato |
| Teste | Crimes praticados contra a Previdência Social |
| Teste | Estelionato e outras fraudes |
| Teste | Parte geral e especial - Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estelionato, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.