Estelionato
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se, pois, de crime contra o patrimônio. Sua forma simples está prevista no caput do artigo 171 do Código Penal, enquanto as formas equiparadas estão previstas no § 2º, I a VI, do mesmo dispositivo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como o estelionato é executado (suas ações nucleares), quem poderá praticá-lo, quais as suas vítimas, qual o momento que se consuma, se a tentativa é possível, qual o elemento subjetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Cheque |
Dicionário | Crime |
Dicionário | Crime material |
Dicionário | Estelionato |
Resumo | Crimes contra a seguridade social |
Resumo | Estelionato e outras fraudes I |
Resumo | Estelionato e outras fraudes II |
Resumo | Sujeitos e objetos do delito (Penal) |
Resumo | Tipo penal |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, V, CPP) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato |
Notícia | Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato |
Notícia | Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato |
Notícia | Declaração falsa para reduzir Imposto de Renda e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato |
Notícia | Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar |
Notícia | Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido |
Notícia | Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso |
Notícia | Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa |
Notícia | Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato |
Notícia | Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Crimes contra o patrimônio I |
Teste | Crimes contra o patrimônio III |
Teste | Crimes contra o patrimônio IV |
Teste | Crimes praticados contra a Previdência Social |
Teste | Estelionato e outras fraudes |
Teste | Estelionato e outras fraudes II |
Teste | Parte geral e especial - Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estelionato, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |