Estelionato

Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.

Direito Penal
34
Itens para leitura
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O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se, pois, de crime contra o patrimônio. Sua forma simples está prevista no caput do artigo 171 do Código Penal, enquanto as formas equiparadas estão previstas no § 2º, I a VI, do mesmo dispositivo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como o estelionato é executado (suas ações nucleares), quem poderá praticá-lo, quais as suas vítimas, qual o momento que se consuma, se a tentativa é possível, qual o elemento subjetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Cheque
Dicionário Crime
Dicionário Crime material
Dicionário Estelionato
Resumo Crimes contra a seguridade social
Resumo Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio
Resumo Estelionato
Resumo Fraudes no Crime de Estelionato
Resumo Furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet
Resumo Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Resumo Tipo penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, V, CPP)

Atualidades

Seção Título
Notícia Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso
Notícia Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
Notícia Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
Notícia Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Notícia Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
Notícia Declaração falsa para reduzir Imposto de Renda e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
Notícia Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Notícia Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima
Notícia Estelionato digital: projeto prevê a tipificação da conduta com possibilidade de alteração no Código Penal
Notícia Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
Notícia Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
Notícia Fraude realizada por funcionário de banco não pressupõe culpa da vítima
Notícia Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa
Notícia Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
Notícia Mantida condenação de réus por fraude e gastos fraudulentos com o Cartão Construcard
Notícia Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato
Notícia Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade
Notícia STF decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu
Notícia STJ afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
Notícia STJ vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira
Notícia Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crime de Estelionato e outras fraudes
Teste Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
Teste Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, usurpação de águas, apropriação indébita, estelionato e receptação
Teste Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
Teste Crimes praticados contra a Previdência Social
Teste Estelionato e outras fraudes
Teste Parte geral e especial - Direito Penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estelionato, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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