Estelionato
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Direito Penal
35
Itens para leitura
7
Testes
10
Horas de estudo
391
Inscritos
O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se, pois, de crime contra o patrimônio. Sua forma simples está prevista no caput do artigo 171 do Código Penal, enquanto as formas equiparadas estão previstas no § 2º, I a VI, do mesmo dispositivo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como o estelionato é executado (suas ações nucleares), quem poderá praticá-lo, quais as suas vítimas, qual o momento que se consuma, se a tentativa é possível, qual o elemento subjetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Cheque |
Dicionário | Crime |
Dicionário | Crime material |
Dicionário | Estelionato |
Resumo | Crimes contra a seguridade social |
Resumo | Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio |
Resumo | Estelionato |
Resumo | Fraudes no Crime de Estelionato |
Resumo | Furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet |
Resumo | Sujeitos e objetos do delito (Penal) |
Resumo | Tipo penal |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário |
Petição | Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, V, CPP) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso |
Notícia | Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato |
Notícia | Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato |
Notícia | Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato |
Notícia | Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato |
Notícia | Declaração falsa para reduzir Imposto de Renda e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato |
Notícia | Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar |
Notícia | Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima |
Notícia | Estelionato digital: projeto prevê a tipificação da conduta com possibilidade de alteração no Código Penal |
Notícia | Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido |
Notícia | Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso |
Notícia | Fraude realizada por funcionário de banco não pressupõe culpa da vítima |
Notícia | Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa |
Notícia | Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos |
Notícia | Mantida condenação de réus por fraude e gastos fraudulentos com o Cartão Construcard |
Notícia | Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato |
Notícia | Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade |
Notícia | STF decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu |
Notícia | STJ afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet |
Notícia | STJ vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira |
Notícia | Supremo entende que autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades |
Notícia | Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Crime de Estelionato e outras fraudes |
Teste | Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato |
Teste | Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, usurpação de águas, apropriação indébita, estelionato e receptação |
Teste | Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato |
Teste | Crimes praticados contra a Previdência Social |
Teste | Estelionato e outras fraudes |
Teste | Parte geral e especial - Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estelionato, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.