Estelionato
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se, pois, de crime contra o patrimônio. Sua forma simples está prevista no caput do artigo 171 do Código Penal, enquanto as formas equiparadas estão previstas no § 2º, I a VI, do mesmo dispositivo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como o estelionato é executado (suas ações nucleares), quem poderá praticá-lo, quais as suas vítimas, qual o momento que se consuma, se a tentativa é possível, qual o elemento subjetivo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Cheque |
| Dicionário | Crime |
| Dicionário | Crime material |
| Dicionário | Estelionato |
| Resumo | Crimes contra a seguridade social |
| Resumo | Estelionato e outras fraudes I |
| Resumo | Estelionato e outras fraudes II |
| Resumo | Sujeitos e objetos do delito (Penal) |
| Resumo | Tipo penal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Petição | Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, V, CPP) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato |
| Notícia | Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato |
| Notícia | Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato |
| Notícia | Declaração falsa para reduzir Imposto de Renda e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato |
| Notícia | Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar |
| Notícia | Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima |
| Notícia | Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido |
| Notícia | Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso |
| Notícia | Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa |
| Notícia | Mantida condenação de réus por fraude e gastos fraudulentos com o Cartão Construcard |
| Notícia | Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato |
| Notícia | Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade |
| Notícia | STF decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra o patrimônio I |
| Teste | Crimes contra o patrimônio III |
| Teste | Crimes contra o patrimônio IV |
| Teste | Crimes praticados contra a Previdência Social |
| Teste | Estelionato e outras fraudes |
| Teste | Estelionato e outras fraudes II |
| Teste | Parte geral e especial - Direito Penal |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estelionato, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |