Prescrição penal
Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.
Direito Penal
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Prescrição é causa de extinção da punibilidade pela perda do poder-dever de punir do Estado. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema regulado no Código Penal, estudando quais as espécies de prescrição e os prazos para o cálculo, quando se dá o início do prazo prescricional, o que são causas suspensivas e interruptivas, e qual o procedimento para a apuração da prescrição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Perdão judicial |
| Dicionário | Prescrição |
| Resumo | Apropriação indébita previdenciária |
| Resumo | Aspectos penais da lavagem de dinheiro III |
| Resumo | Crimes contra a seguridade social |
| Resumo | Extinção da punibilidade |
| Resumo | Extorsão mediante sequestro |
| Resumo | Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) II |
| Resumo | Prescrição (Penal) |
| Resumo | Teses de defesa - III |
| Resumo | Tráfico de pessoas |
| Roteiro | Prescrição Penal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Decisão judicial sobre extinção da punibilidade - Prescrição da pretensão executória |
| Petição | Decisão judicial sobre extinção da punibilidade - Prescrição da pretensão punitiva |
| Petição | Decretação de extinção de punibilidade - Prescrição da pretensão executória |
| Petição | Defesa prévia – Posse de drogas para uso próprio |
| Petição | Habeas corpus - Extinção da punibilidade |
| Petição | Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição |
| Notícia | Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso |
| Notícia | Em revisão criminal, STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica |
| Notícia | Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes |
| Notícia | Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível |
| Notícia | Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação |
| Notícia | Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado |
| Notícia | STJ aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória |
| Notícia | STJ: extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva |
| Notícia | Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Prescrição (Penal) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prescrição penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.