Guias de Estudo

Prescrição penal

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Direito Penal | 04/jul/2018
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Prescrição é causa de extinção da punibilidade pela perda do poder-dever de punir do Estado. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema regulado no Código Penal, estudando quais as espécies de prescrição e os prazos para o cálculo, quando se dá o início do prazo prescricional, o que são causas suspensivas e interruptivas, e qual o procedimento para a apuração da prescrição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Prescrição
Resumo Abuso de autoridade II
Resumo Apropriação indébita previdenciária
Resumo Aspectos penais da lavagem de dinheiro III
Resumo Crimes contra a seguridade social
Resumo Extinção da punibilidade
Resumo Extorsão mediante sequestro
Resumo Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) II
Resumo Prescrição (Penal)
Resumo Teses de defesa - III
Resumo Tráfico de pessoas
Roteiro Prescrição Penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Decretação de extinção de punibilidade - Prescrição da pretensão executória
Petição Defesa prévia – posse de drogas para uso próprio
Petição Habeas corpus - Extinção da punibilidade
Petição Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Atualidades

Seção Título
Notícia Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
Notícia Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
Notícia Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação
Notícia Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado
Notícia STJ: extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prescrição (Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prescrição penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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