Guias de Estudo

Prescrição penal

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Direito Penal | 04/jul/2018
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Prescrição é causa de extinção da punibilidade pela perda do poder-dever de punir do Estado. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema regulado no Código Penal, estudando quais as espécies de prescrição e os prazos para o cálculo, quando se dá o início do prazo prescricional, o que são causas suspensivas e interruptivas, e qual o procedimento para a apuração da prescrição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Prescrição
Resumo Abuso de autoridade II
Resumo Apropriação indébita previdenciária
Resumo Aspectos penais da lavagem de dinheiro III
Resumo Crimes contra a seguridade social
Resumo Extinção da punibilidade
Resumo Extorsão mediante sequestro
Resumo Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) II
Resumo Prescrição (Penal)
Resumo Teses de defesa - III
Resumo Tráfico de pessoas
Roteiro Prescrição Penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Decretação de extinção de punibilidade - Prescrição da pretensão executória
Petição Defesa prévia – posse de drogas para uso próprio
Petição Habeas corpus - Extinção da punibilidade
Petição Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Atualidades

Seção Título
Notícia Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
Notícia Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação
Notícia STJ: extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prescrição (Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prescrição penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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