Feminicídio
Trata-se sobre a qualificadora do artigo 121, do Código Penal, que regula o homicídio contra a mulher, e sua competência.
Direito Penal
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O feminicídio foi incluído no artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15. Trata-se, pois, do homicídio contra a mulher em razão da condição do sexo feminino (violência de gênero quanto ao sexo), considerado hediondo (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste essa conduta delituosa, o que é violência doméstica e familiar, quais os direitos e garantias fundamentais da mulher, qual a competência para julgar a qualificadora, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Feminicídio |
| Resumo | Feminicídio |
| Resumo | Lei Maria da Penha |
| Resumo | Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06 |
| Resumo | Pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio |
| Resumo | Violência doméstica e familiar contra a mulher |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Denúncia - Feminicídio |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aprovada pena maior para morte de mulher decorrente de violência doméstica |
| Notícia | Aumento da pena para feminicídio dá maior proteção à mulher, avalia conselheira |
| Notícia | Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica |
| Notícia | Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual |
| Notícia | Decisões do STJ reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher |
| Notícia | Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente |
| Notícia | Lei Maria da Penha é alterada e qualifica atendimento a mulheres em situação de violência |
| Notícia | Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica |
| Notícia | Mulheres vítimas de violência doméstica e a possibilidade de recebimento de auxílio-vulnerabilidade |
| Notícia | Nova lei estabelece prioridade na matrícula em instituição de ensino para dependentes de vítimas de violência doméstica |
| Notícia | STJ mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima |
| Notícia | STJ mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher no Pará |
| Notícia | TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual |
| Notícia | Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional |
| Notícia | Tribunais se mobilizam para acelerar julgamento de crimes contra a mulher |
| Notícia | Violência doméstica: Brasil ganha formulário unificado de avaliação de risco |
| Notícia | Violência doméstica: RJ começa a aplicar questionário de avaliação de risco |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Feminicídio |
| Teste | Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06 |
| Teste | Pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Feminicídio, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.