Guias de Estudo

Feminicídio

Trata-se sobre a qualificadora do artigo 121, do Código Penal, que regula o homicídio contra a mulher, e sua competência.

Direito Penal | 09/abr/2018
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O feminicídio foi incluído no artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15. Trata-se, pois, do homicídio contra a mulher em razão da condição do sexo feminino (violência de gênero quanto ao sexo), considerado hediondo (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste essa conduta delituosa, o que é violência doméstica e familiar, quais os direitos e garantias fundamentais da mulher, qual a competência para julgar a qualificadora, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Feminicídio
Resumo Feminicídio
Resumo Lei Maria da Penha
Resumo Violência doméstica e familiar contra a mulher

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Denúncia - Feminicídio

Atualidades

Seção Título
Notícia Aprovada pena maior para morte de mulher decorrente de violência doméstica
Notícia Aumento da pena para feminicídio dá maior proteção à mulher, avalia conselheira
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Notícia Lei Maria da Penha é alterada e qualifica atendimento a mulheres em situação de violência
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Notícia TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
Notícia Tribunais se mobilizam para acelerar julgamento de crimes contra a mulher
Notícia Violência doméstica: RJ começa a aplicar questionário de avaliação de risco

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Feminicídio

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Feminicídio, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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