Monitoramento eletrônico (Execução Penal)

Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

Direito Penal
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A monitoração eletrônica é um método de controle e observação aplicado em seres humanos, visando conhecer a sua exata localização, percurso e deslocamento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as opções técnicas de monitoramento eletrônico, como a Lei nº 12.258/10 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, quem pode determinar a medida, quando é cabível, quais os cuidados e deveres do executado submetido à monitoração e o que ocorre em caso de violação pelo executado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Monitoramento eletrônico
Resumo Monitoramento eletrônico (Execução Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Prisão domiciliar - Doença grave
Petição Revogação de medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica

Atualidades

Seção Título
Notícia Apenado em prisão domiciliar deverá continuar a usar tornozeleira eletrônica
Notícia Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
Notícia Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
Notícia Ex-militante do ETA procurado pela Interpol continuará a usar tornozeleira eletrônica
Notícia Juiz não pode impor medida cautelar adicional às determinadas em habeas corpus
Notícia Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
Notícia Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime
Notícia OAB: pulseira eletrônica é Big Brother e não ressocializa preso
Notícia Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
Notícia STF revoga uso de monitoração eletrônica e permite trabalho noturno a cidadão turco
Notícia STJ defere liminar em habeas corpus ajuizado por um dos acusados na Operação Unfair Play
Notícia Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011)
Teste Monitoramento eletrônico (Execução Penal)
Teste Monitoramento eletrônico de pessoas - Resolução CNJ nº 412/21

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Monitoramento eletrônico (Execução Penal), que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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