Guias de Estudo

Livramento condicional

Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena.

Direito Penal | 09/ago/2017
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Benefício penal que antecipa a saída do condenado da prisão, o livramento condicional configura uma etapa da pena, como uma fase necessária para viabilizar a readaptação do preso ao meio social, sendo que neste período o condenado deverá respeitar algumas condições. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como deve ser feito o requerimento da medida, quais os requisitos que o condenado deve cumprir para obter o benefício, quando ele é deferido, quem verifica as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão do livramento, o que deve especificar a sentença de concessão, como será a saída do condenado a prisão e em quais ocasiões se dá a suspensão e revogação do benefício. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Livramento condicional
Dicionário Reincidência
Resumo Contravenções penais
Resumo Livramento condicional
Resumo Prescrição (Penal)
Resumo Remição da pena
Roteiro Livramento condicional

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo em Execução (falta grave e concessão de livramento condicional)
Petição Agravo em execução - Livramento condicional
Petição Livramento condicional

Atualidades

Seção Título
Notícia Exame criminológico não é obrigatório, mas pode ser determinado se fundamentado
Notícia Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
Notícia Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional
Notícia Liberdade condicional pode ser dificultada para autor de crime hediondo
Notícia Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses
Notícia Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos
Notícia Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes hediondos e equiparados
Teste Execução Penal – Noções gerais e princípios
Teste Livramento condicional

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Livramento condicional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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