Livramento condicional

Benefício penal que antecipa a saída do condenado da prisão, o livramento condicional configura uma etapa da pena, como uma fase necessária para viabilizar a readaptação do preso ao meio social, sendo que neste período o condenado deverá respeitar algumas condições. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como deve ser feito o requerimento da medida, quais os requisitos que o condenado deve cumprir para obter o benefício, quando ele é deferido, quem verifica as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão do livramento, o que deve especificar a sentença de concessão, como será a saída do condenado a prisão e em quais ocasiões se dá a suspensão e revogação do benefício. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.