Guias de Estudo

Tráfico de pessoas

Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição.

Direito Penal | 04/jul/2018
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Testes
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Antes da Lei nº 13.344/16, o tráfico de pessoas estava localizado nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, restrito à finalidade de exploração sexual. Hoje o crime migrou para o Capítulo IV do Título I, dos crimes contra a liberdade individual, que é o bem jurídico tutelado, assim como o a dignidade corporal, a dignidade sexual e o poder familiar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste o tráfico de pessoas, o que significa a expressão "exploração sexual", quem são os sujeitos ativo e passivo do delito, quando o crime é caracterizado, quais as finalidades especiais de traficar a pessoa, quando o crime é consumado e se é admitida a tentativa, se há previsão de majoração e redução da pena estabelecidos no Código Penal, como se dá a ação penal, quem é competente para o julgamento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Exploração sexual
Dicionário Lenocínio
Dicionário Rufianismo
Dicionário Tráfico de pessoas
Resumo Crimes contra a liberdade individual
Resumo Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual I
Resumo Tráfico de pessoas

Atualidades

Seção Título
Notícia Submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime
Notícia É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Teste Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Teste Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas
Teste Protocolo Adicional à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
Teste Tráfico de pessoas

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tráfico de pessoas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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