Tráfico de pessoas

Antes da Lei nº 13.344/16, o tráfico de pessoas estava localizado nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, restrito à finalidade de exploração sexual. Hoje o crime migrou para o Capítulo IV do Título I, dos crimes contra a liberdade individual, que é o bem jurídico tutelado, assim como o a dignidade corporal, a dignidade sexual e o poder familiar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste o tráfico de pessoas, o que significa a expressão "exploração sexual", quem são os sujeitos ativo e passivo do delito, quando o crime é caracterizado, quais as finalidades especiais de traficar a pessoa, quando o crime é consumado e se é admitida a tentativa, se há previsão de majoração e redução da pena estabelecidos no Código Penal, como se dá a ação penal, quem é competente para o julgamento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.