Violência doméstica e familiar contra a mulher

Aborda as formas de manifestação da violência doméstica, o sujeito ativo dos crimes, medidas protetivas de urgência, Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, e outras peculiaridades da Lei Maria da Penha, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Direito Penal
48
Itens para leitura
13
Testes
15
Horas de estudo
988
Inscritos
O Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (promulgada pelo Decreto nº 1.973/96), o que culminou a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”. Neste guia você terá a oportunidade de entender como é o tratamento dispensado a mulher em situação de violência e quais são os instrumentos adequados para enfrentar este problema que aflige toda a sociedade.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência
Dicionário Prisão preventiva
Dicionário Retratação
Dicionário Violência psicológica contra a mulher
Resumo Ação Penal Pública Condicionada à representação
Resumo Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Resumo Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Resumo Lei Maria da Penha
Resumo Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06
Resumo Processo penal feminista - Assistência à vítima de violência sexual, doméstica e familiar
Resumo Processo penal feminista e o "ser" mulher no processo penal
Resumo Situação jurídica da mulher
Resumo Violência doméstica e familiar contra a mulher
Roteiro Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Manifestação do Ministério Público sobre concessão das medidas protetivas
Petição Medida protetiva - Lei Maria da Penha
Petição Pedido de decretação de prisão preventiva
Petição Revogação de prisão preventiva por descumprimento de ordem judicial

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada exigência de coabitação e aplicada Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Notícia Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha
Notícia Aumento na pena do crime de feminicídio é objeto de proposta legislativa
Notícia Discutida possibilidade de aumento de pena em casos de crime de descumprimento de medida protetiva de urgência
Notícia INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
Notícia Instituição de programa nacional de proteção e apoio à mulher é objeto de proposta legislativa
Notícia Instituído por lei novo formulário de avaliação de risco para casos envolvendo violência doméstica e familiar
Notícia Lei Maria da Penha completa 5 anos
Notícia Lei Maria da Penha e o ressarcimento de custos dos serviços de saúde
Notícia Lei Maria da Penha em ação envolvendo casal homossexual
Notícia Lei Maria da Penha independe de coabitação e pode ser aplicada a casos de namoro
Notícia Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
Notícia Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves
Notícia Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
Notícia MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima
Notícia Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher
Notícia Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
Notícia Nova Lei institui política nacional de dados e informações relacionadas à violência contra as mulheres
Notícia Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
Notícia Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
Notícia Projeto dispõe sobre medidas de auxílio a mulheres em situação de risco
Notícia Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
Notícia Queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor
Notícia Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
Notícia STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
Notícia STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza ​delegados e policiais a concederem medidas protetivas
Notícia STJ: Quinta Turma aplica Lei Maria da Penha e nega habeas corpus a suposto agressor de cunhada
Notícia STJ: Sexta Turma aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
Notícia Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha
Notícia É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher
Teste Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência
Teste Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Teste Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
Teste Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Teste Formulário Nacional de Avaliação de Risco - violência doméstica e familiar contra a mulher
Teste Lei Maria da Penha (11.340/06)
Teste Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06
Teste Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário
Teste Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)
Teste Prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher
Teste Programa Mulher Segura e Protegida
Teste Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Violência doméstica e familiar contra a mulher, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Lista de leitura
Adicione este guia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos