Guias de Estudo

Identificação criminal

Traz a análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado.

Direito Penal | 11/mai/2015
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A identificação criminal é o conjunto de dados necessários aos assentamentos policiais, incluído as identificações datiloscópica e fotográfica, que devam constar dos arquivos dos institutos de identificação. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que é a identificação, como é feita, quem não pode ser identificado criminalmente, dentre outras peculiaridades da Lei nº 12.037/2009.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Boletim de Ocorrência - BO
Dicionário Datiloscopia
Dicionário Identificação criminal
Dicionário Inquérito policial
Dicionário Perícia
Dicionário Perícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Classificação de condenado e internado - Execução Penal
Resumo Identidade
Resumo Leis penais especiais I
Resumo Leis penais especiais III
Resumo Procedimento do inquérito policial

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Cota requerendo folha de antecedentes (Jecrim)
Petição Dispensa de identificação datiloscópica
Petição Pedido de cancelamento dos registros criminais

Atualidades

Seção Título
Notícia STJ: liberdade de informação e proteção da personalidade têm o mesmo status na Constituição

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Identificação criminal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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