Periclitação da vida e da saúde

Dentre os crimes contra a pessoa encartados no Título I, da Parte Especial do Código Penal, encontram-se os crimes contra a periclitação da vida e da saúde, no Capítulo III. Tratam-se, pois, dos crimes de perigo, entendidos como a probabilidade de lesão a um bem jurídico penal. Assim, quando o legislador cria uma figura típica de perigo, procura, na verdade, proibir ou impor comportamentos que tenham a probabilidade de causar danos. Portanto, pune-se o comportamento perigoso a fim de que se possa, no futuro, evitar o dano. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a objetividade jurídicas e tipo objetivo desses delitos, quem são seus sujeitos ativo e passivo, quais os elementos subjetivos, como se consumam, se admitem a tentativa, e qual o tipo de ação penal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.