Guias de Estudo

Tribunal Penal Internacional

Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.

Direito Penal | 02/nov/2016
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Itens
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Testes
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8
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte Internacional independente, permanente e com personalidade jurídica internacional. Foi criado para processar, julgar e punir indivíduos que tenham cometido os crimes de maior gravidade com alcance internacional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como foi implementado o Tribunal, como é constituído, como é exercida a sua jurisdição, como se dá a relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança, e o que é o Estatuto de Roma. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direitos Humanos
Dicionário Genocídio
Dicionário Tribunal Penal Internacional
Resumo Conflito internacional I
Resumo Conflito internacional II
Resumo Direito internacional público
Resumo Limites da jurisdição
Resumo O Tribunal Penal Internacional I
Resumo O Tribunal Penal Internacional II

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Conflito internacional
Teste Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional I
Teste Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional II
Teste Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional III
Teste Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional IV
Teste Tribunal Penal Internacional

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tribunal Penal Internacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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