Lista completa de Guias de Estudo

Tudo o que você precisa saber sobre o estado de necessidade, noção, natureza, requisitos, excessos, exclusão, perigo atual, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 20 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a legítima defesa, noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direito próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível, ofendículos. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata dos crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51. Inclui 12 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Traz a análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Inclui 18 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata sobre a parte geral do Decreto-Lei n° 3.688/41, que dispõe sobre a aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal, assim como da parte especial, que regula as contravenções penais referentes à pessoa, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, suas espécies, responsabilidade penal, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 26 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a atividade da lavagem de dinheiro, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, princípios, deveres, direitos e disciplina do condenado, órgãos da execução penal, estabelecimentos penais, incidentes da execução e procedimento judicial. Inclui 56 itens para leitura e 18 testes de múltipla escolha.

Trata sobre sua fundamentação legal, conceito, classificação dos crimes considerados hediondos, noções gerais sobre a lei que regulamenta o tema, e progressão de regime prisional. Inclui 17 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Fundamento constitucional, crimes contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, crimes contra a assistência familiar e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela. Inclui 20 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Disposições gerais e demais peculiaridades do crime de genocídio reguladas pela Lei nº 2.889/56. Inclui 8 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Conceito, objeto, método, atribuições da Criminologia, classificação dos criminoso, Antropologia Criminal, Sociologia Criminal, Criminologia clínica, Criminologia sob um enfoque vitimológico, dentre outras peculiaridades. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a previsão da matéria na Magna Carta e o crime de violação de direito autoral disposto no artigo 184 do Código Penal. Inclui 12 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e vilipêndio a cadáver, dispostos nos artigos 208 a 212 do Código Penal. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes e aplicação da pena. Inclui 19 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o racismo, a discriminação e o preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, “Lei Afonso Arinos”, crimes e penas. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP), ameaça (artigo 147 do CP), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do CP), e redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP). Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de perigo de contágio venéreo (artigo 130 do CP), perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP), perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do CP), abandono de incapaz (artigo 133 do CP), exposição ou abandono de recém-nascido (artigo 134 do CP), omissão de socorro (artigo 135 do CP), condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP) e maus-tratos (artigo 136 do CP). Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de lesões corporais dolosa e culposa descritos no artigo 129 do Código Penal, bem como o crime de rixa regulado no artigo 137. Inclui 32 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o seu conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as causas extintivas da punibilidade, quais sejam, morte do agente, anistia, graça ou indulto, retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso, prescrição, decadência ou perempção, renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada, retratação do agente, nos casos em que a lei a admite, e perdão judicial. Inclui 32 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a tortura prevista Constituição Federal e nas Convenções e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, os aspectos penais da tortura e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.455/97. Inclui 7 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento. Inclui 27 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre anistia, indulto, graça e perdão judicial, com conceitos, requisitos, características, diferenças e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre o concurso de pessoas, com conceito, requisitos, coautoria e participação e muito mais. Inclui 21 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as responsabilidades dos servidores públicos, as condutas que constituem o abuso, o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, elencados na Lei nº 4.898/65. Inclui 12 itens para leitura.

Trata sobre as de espécies de penas previstas no Código Penal, a cominação das penas, o sistema trifásico de fixação e suspensão condicional da pena. Inclui 40 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a calúnia, difamação, e injúria, tipificados, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, assim como suas disposições comuns, exclusão do crime de injúria ou difamação, e a retratação do querelado. Inclui 13 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata sobre a Lei nº 12.850/13, que regula o conceito de organização criminosa, a investigação criminal no crime organizado, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Inclui 21 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre as medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas, crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção da criança e do adolescente em juízo. Inclui 34 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Aborda os crimes regulados pelos artigos 213 ao 234-b do CP, dentre eles, estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição, mediação para servir a lascívia de outrem, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ato obsceno. Inclui 36 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Aborda as formas de manifestação da violência doméstica, o sujeito ativo dos crimes, medidas protetivas de urgência, Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, e outras peculiaridades da Lei Maria da Penha, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Inclui 48 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Aborda sobre culpabilidade e imputabilidade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez, menoridade, potencial consciência da ilicitude, erro de proibição, exigibilidade de conduta diversa, coação moral irresistível e obediência hierárquica. Inclui 24 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes tipificados nos artigos 121 ao 128 do Código Penal, ou seja, homicídio simples, qualificado, culposo e suas especificações, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto. Inclui 26 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata dos os elementos gerais do delito, como a conduta dolosa ou culposa, resultado, nexo causal, tipicidade, erro de tipo, crime consumado e tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, crime impossível, classificação dos crimes e ilicitude. Inclui 48 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre os Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, usurpação, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação, entre outros. Inclui 39 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 42 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.