Crimes de preconceito de raça e cor

No Código Penal a injúria por preconceito ou racial é prevista no parágrafo 3º do artigo 140. Por sua vez, o crime de racismo é regulado pela Lei nº 7.716/89. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar como se dá a configuração de todos os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/89, sua objetividade jurídica, quem são os sujeitos ativo e passivo, o objeto material, o elemento subjetivo, como se consumam os delitos, se admitem tentativa, e quais os efeitos da condenação. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.