Crimes contra a dignidade sexual
Aborda os crimes regulados pelos artigos 213 ao 234-b do CP, dentre eles, estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição, mediação para servir a lascívia de outrem, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ato obsceno.
O Título VI do Código Penal, que antes previa os crimes contra os costumes, com a nova redação dada Lei nº 12.015/2009, passou a regular os chamados crimes contra a dignidade sexual. Através desse guia terá a oportunidade de se aprofundar nas recentes alterações, como no caso do crime de estupro que absorveu o atentado violento ao pudor, a criação do delito de estupro de vulnerável, a modificação de outros artigos, que passaram a abranger hipóteses não reguladas anteriormente, a inserção de um novo capítulo ao diploma penal, que trouxe novas causas de aumento de pena e determinou que os crimes sexuais passassem a ser processados em segredo de justiça. Com mudanças tão significativas, o tema é objeto de intensos debates doutrinários e jurisprudências, e muito cobrado em concursos e prova da OAB.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Assédio sexual |
| Dicionário | Estupro |
| Dicionário | Estupro de vulnerável |
| Dicionário | Lascívia |
| Dicionário | Rufianismo |
| Resumo | Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual |
| Resumo | Crimes contra a liberdade sexual |
| Resumo | Crimes sexuais contra vulnerável I |
| Resumo | Crimes sexuais contra vulnerável II |
| Resumo | Disposições gerais referentes à Lei nº 12.015/09 |
| Resumo | Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual I |
| Resumo | Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual II |
| Resumo | Ultraje público ao pudor |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Apelação criminal |
| Petição | Apelação da Defesa – estupro de vulnerável |
| Petição | Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra rejeição da denúncia - Crime de estupro |
| Petição | Denúncia – estupro de vulnerável |
| Petição | Recurso em sentido estrito - Não recebimento de denúncia (Promotor) |
| Petição | Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova |
| Notícia | STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor |
| Notícia | STJ adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor |
| Notícia | STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a dignidade sexual |
| Teste | Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09) |
| Teste | Crimes contra a dignidade sexual - Disposições gerais (Lei nº 12.015/09) |
| Teste | Crimes sexuais contra vulnerável |
| Teste | Estupro (Medicina Legal) |
| Teste | Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual |
| Teste | Liberdade sexual |
| Teste | Ultraje público ao pudor |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a dignidade sexual, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |