Guias de Estudo

Crimes contra a dignidade sexual

Aborda os crimes regulados pelos artigos 213 ao 234-b do CP, dentre eles, estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição, mediação para servir a lascívia de outrem, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ato obsceno.

Direito Penal | 16/mar/2014
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Itens
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Testes
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133
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O Título VI do Código Penal, que antes previa os crimes contra os costumes, com a nova redação dada Lei nº 12.015/2009, passou a regular os chamados crimes contra a dignidade sexual. Através desse guia terá a oportunidade de se aprofundar nas recentes alterações, como no caso do crime de estupro que absorveu o atentado violento ao pudor, a criação do delito de estupro de vulnerável, a modificação de outros artigos, que passaram a abranger hipóteses não reguladas anteriormente, a inserção de um novo capítulo ao diploma penal, que trouxe novas causas de aumento de pena e determinou que os crimes sexuais passassem a ser processados em segredo de justiça. Com mudanças tão significativas, o tema é objeto de intensos debates doutrinários e jurisprudências, e muito cobrado em concursos e prova da OAB.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Assédio sexual
Dicionário Corrupção de menores
Dicionário Estupro
Dicionário Estupro coletivo
Dicionário Estupro corretivo
Dicionário Estupro de vulnerável
Dicionário Importunação sexual
Dicionário Lascívia
Dicionário Rufianismo
Dicionário Violação sexual mediante fraude
Resumo Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Resumo Crimes contra a liberdade sexual
Resumo Crimes sexuais contra vulnerável I
Resumo Crimes sexuais contra vulnerável II
Resumo Disposições gerais referentes à Lei nº 12.015/09
Resumo Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Resumo Exposição da intimidade sexual
Resumo Importunação sexual
Resumo Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual I
Resumo Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual II
Resumo Ultraje público ao pudor

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação criminal
Petição Apelação da Defesa – estupro de vulnerável
Petição Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra rejeição da denúncia - Crime de estupro
Petição Denúncia – estupro de vulnerável
Petição Recurso em sentido estrito - Não recebimento de denúncia (Promotor)
Petição Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro

Atualidades

Seção Título
Notícia Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
Notícia Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
Notícia STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
Notícia STJ adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
Notícia STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a dignidade sexual
Teste Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09)
Teste Crimes contra a dignidade sexual - Disposições gerais (Lei nº 12.015/09)
Teste Crimes sexuais contra vulnerável
Teste Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Teste Estupro (Medicina Legal)
Teste Exposição da intimidade sexual
Teste Importunação sexual
Teste Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
Teste Liberdade sexual
Teste Ultraje público ao pudor

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a dignidade sexual, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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