Crimes contra a dignidade sexual
Aborda os crimes regulados pelos artigos 213 ao 234-b do CP, dentre eles, estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição, mediação para servir a lascívia de outrem, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ato obsceno.
Direito Penal
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O Título VI do Código Penal, que antes previa os crimes contra os costumes, com a nova redação
dada Lei nº 12.015/2009, passou a regular os chamados crimes contra a dignidade
sexual. Através desse guia terá a oportunidade de se aprofundar nas recentes
alterações, como no caso do crime de estupro que absorveu o atentado violento
ao pudor, a criação do delito de estupro de vulnerável, a modificação de outros
artigos, que passaram a abranger hipóteses não reguladas anteriormente, a
inserção de um novo capítulo ao diploma penal, que trouxe novas causas de
aumento de pena e determinou que os crimes sexuais passassem a ser processados em
segredo de justiça. Com mudanças tão significativas, o tema é objeto de
intensos debates doutrinários e jurisprudências, e muito cobrado em concursos e
prova da OAB.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Assédio sexual |
| Dicionário | Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro |
| Dicionário | Corrupção de menores |
| Dicionário | Estupro |
| Dicionário | Estupro coletivo |
| Dicionário | Estupro corretivo |
| Dicionário | Estupro de vulnerável |
| Dicionário | Importunação sexual |
| Dicionário | Lascívia |
| Dicionário | Rufianismo |
| Dicionário | Violação sexual mediante fraude |
| Resumo | Acesso à informação sobre condenados por crimes sexuais |
| Resumo | Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual |
| Resumo | Crimes contra a liberdade sexual |
| Resumo | Crimes sexuais contra vulnerável I |
| Resumo | Crimes sexuais contra vulnerável II |
| Resumo | Disposições gerais referentes à Lei nº 12.015/09 |
| Resumo | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia |
| Resumo | Exposição da intimidade sexual |
| Resumo | Importunação sexual |
| Resumo | Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual I |
| Resumo | Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual II |
| Resumo | Ultraje público ao pudor |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Apelação criminal |
| Petição | Apelação da Defesa – Estupro de vulnerável |
| Petição | Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra rejeição da denúncia - Crime de estupro |
| Petição | Denúncia – Estupro de vulnerável |
| Petição | Memorial do Ministério Público - Estupro de vulnerável |
| Petição | Recurso em sentido estrito - Não recebimento de denúncia (Promotor) |
| Petição | Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Perigo de contágio venéreo |
| Petição | Requerimento para instauração de Inquérito Policial - Estupro de vulnerável |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário |
| Notícia | Decisão reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável |
| Notícia | Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova |
| Notícia | Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes |
| Notícia | Lei insere punição por assédio sexual ou moral no Estatuto da Advocacia |
| Notícia | STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor |
| Notícia | STJ adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor |
| Notícia | STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a dignidade sexual |
| Teste | Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09) |
| Teste | Crimes contra a dignidade sexual - Disposições gerais (Lei nº 12.015/09) |
| Teste | Crimes sexuais contra vulnerável |
| Teste | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia |
| Teste | Estupro (Medicina Legal) |
| Teste | Exposição da intimidade sexual |
| Teste | Importunação sexual |
| Teste | Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual |
| Teste | Liberdade sexual |
| Teste | Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual |
| Teste | Ultraje público ao pudor |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a dignidade sexual, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.