Guias de Estudo

Crimes contra a dignidade sexual

Aborda os crimes regulados pelos artigos 213 ao 234-b do CP, dentre eles, estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição, mediação para servir a lascívia de outrem, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ato obsceno.

Direito Penal | 16/mar/2014
22
Itens
8
Testes
7
Horas de estudo
130
Inscritos

O Título VI do Código Penal, que antes previa os crimes contra os costumes, com a nova redação dada Lei nº 12.015/2009, passou a regular os chamados crimes contra a dignidade sexual. Através desse guia terá a oportunidade de se aprofundar nas recentes alterações, como no caso do crime de estupro que absorveu o atentado violento ao pudor, a criação do delito de estupro de vulnerável, a modificação de outros artigos, que passaram a abranger hipóteses não reguladas anteriormente, a inserção de um novo capítulo ao diploma penal, que trouxe novas causas de aumento de pena e determinou que os crimes sexuais passassem a ser processados em segredo de justiça. Com mudanças tão significativas, o tema é objeto de intensos debates doutrinários e jurisprudências, e muito cobrado em concursos e prova da OAB.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Assédio sexual
Dicionário Estupro
Dicionário Estupro de vulnerável
Dicionário Lascívia
Dicionário Rufianismo
Resumo Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Resumo Crimes contra a liberdade sexual
Resumo Crimes sexuais contra vulnerável I
Resumo Crimes sexuais contra vulnerável II
Resumo Disposições gerais referentes à Lei nº 12.015/09
Resumo Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual I
Resumo Ultraje público ao pudor

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação criminal
Petição Apelação da Defesa – estupro de vulnerável
Petição Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra rejeição da denúncia - Crime de estupro
Petição Denúncia – estupro de vulnerável
Petição Recurso em sentido estrito - Não recebimento de denúncia (Promotor)
Petição Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro

Atualidades

Seção Título
Notícia Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
Notícia STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
Notícia STJ adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
Notícia STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a dignidade sexual
Teste Crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015/09)
Teste Crimes contra a dignidade sexual - Disposições gerais (Lei nº 12.015/09)
Teste Crimes sexuais contra vulnerável
Teste Estupro (Medicina Legal)
Teste Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
Teste Liberdade sexual
Teste Ultraje público ao pudor

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a dignidade sexual, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia