Guias de Estudo

Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

Trata sobre os crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e vilipêndio a cadáver, dispostos nos artigos 208 a 212 do Código Penal.

Direito Penal | 09/nov/2014
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Sentimento religioso é a convicção, acentuada pelo sentimento, da existência de uma ordem universal que se eleva acima do homem. Por conseguinte, o respeito aos mortos reveste-se de cunho religioso. O Brasil é um Estado laico, que admite e respeita todas as vocações religiosas. Além disso, a Constituição Federal estabelece ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Com efeito, o Código Penal tipifica no Título V da Parte especial os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Nesse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre quais os objetos jurídicos e materiais dos delitos, os núcleos dos tipos, quem são os sujeitos ativos e passivos, elementos subjetivos, como são consumados, se admitem tentativa, quais as causas de aumento de pena, como se dá a ação penal nos delitos, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comoriência
Dicionário De cujus
Dicionário De cujus - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Laicidade
Dicionário Liberdade religiosa
Dicionário Vilipêndio
Resumo Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos
Resumo Extinção da pessoa natural
Resumo Influência do catolicismo no Direito
Resumo Liberdade religiosa
Resumo Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (crimes e penas)
Resumo Tanatologia (Medicina Legal) I
Resumo Tanatologia (Medicina Legal) II
Resumo Tanatologia (Medicina Legal) III
Resumo Óbito (Registros Públicos)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação Civil Pública contra instalação de cemitérios
Petição Exumação de corpo enterrado como indigente
Contrato Assistência funerária
Contrato Concessão de uso de terreno em cemitério/jazigo

Atualidades

Seção Título
Notícia Igreja deve indenizar por violação de sepultura

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos
Teste Extinção da pessoa natural
Teste Liberdade religiosa
Teste Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (crimes e penas)
Teste Tanatologia (Medicina Legal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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