Guias de Estudo

Crimes contra a propriedade imaterial

Trata sobre a previsão da matéria na Magna Carta e o crime de violação de direito autoral disposto no artigo 184 do Código Penal.

Direito Penal | 09/nov/2014
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Os crimes contra a propriedade imaterial encontram seu fundamento de validade em diversos dispositivos da Constituição Federal e estão dispostos no Título III da Parte Especial do Código Penal. O crime de violação autoral está tipificado no artigo 184 da lei penal, enquanto os os crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas de indústria e comércio e os crimes de concorrência desleal, foram revogados. Atualmente, os crimes contra a propriedade industrial estão disciplinados nos artigos 183 a 195 da Lei nº 9.279/1996. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos, desde sua modalidade simples, até as qualificadas, que estão dispostas no caput e nos parágrafos do artigo 184 do Código Penal, estudando o seu objeto material, núcleo do tipo, elemento subjetivo, quem é o seu sujeito passivo, a classificação doutrinária do crime, como é a ação penal nos crimes contra a propriedade intelectual, competência pra julgamento do crime, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Crimes contra a propriedade imaterial
Resumo A tutela do Direito de Autor I
Resumo A tutela do Direito de Autor II
Resumo Crimes contra a propriedade imaterial
Resumo Introdução do Direito Autoral
Resumo Objeto do Direito de Autor
Resumo Os titulares do Direito Autoral
Resumo Regimes especiais de utilização de obras intelectuais
Roteiro Crime contra a propriedade imaterial - Ação Penal Privada (Processo Penal)
Roteiro Crime contra a propriedade imaterial - Ação Penal Pública (Processo Penal)

Atualidades

Seção Título
Notícia Banda Calcinha Preta terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste A tutela do Direito de Autor
Teste Crimes contra a propriedade imaterial
Teste Crimes e Penas (Lei nº 11.254/2005 e Lei nº 9.609/98)
Teste Objeto do Direito de Autor
Teste Os titulares do Direito Autoral

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a propriedade imaterial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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