Lista completa de Resumos

Princípios da solidariedade, idoso e o transporte público, celeridade do processo e crimes praticados contra os idosos, estelionato contra idoso.

Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.

Conceito, natureza jurídica da ação, partes legítimas, efeitos da sentença, herdeiro aparente e prescrição.

Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento.

Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Trata sobre os requisitos da petição inicial, revogação do artigo 792 da CLT, desistência da ação e defesa processo judicial eletrônico.

Trata-se da adesão do empregado a Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto no artigo 477-B da CLT.

O Poder Constituinte é aquele que tem capacidade de elaborar, reformar, modificar, acrescentar, suprimir normas constitucionis. Se apresenta como Poder constituinte originário (histórico e Revolucionário) e derivado (Reformador, Decorrente e Revisor).

Conceito geral, aspectos sobre polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites a serem observados.

Abordagem acerca do poder discricionário da Administração Pública, interesse público, condição de validade, finalidade, oportunidade, conveniência, conceitos jurídicos indeterminados, vinculação.

Atribuições do Presidente da República, condições de elegibilidade, mandato e posse, impedimento, vacância e Ministros de Estado.

Conselho da República, Conselho da Defesa Nacional, crimes de responsabilidade, crimes comuns, e sistematização da competência para julgamento das autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.

O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional

Os órgãos do Poder Judiciário e suas características gerais.

Trata dos precatórios, do controle externo da Magistratura, das Súmulas Vinculantes e da Justiça de Paz.

Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, bem como trata sobre as atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e suas reuniões.

Comissões Parlamentares, incompatibilidade, impedimentos e perda do mandato.

Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica do poder político, entre outros.

Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.

Disposição constitucional acerca da polícia federal, os cargos da carreira, ingresso e atribuições.

Polícia judiciária da União, estadual, polícia judiciária incumbida de apurar a prática de crimes eleitorais, apuração desses delitos, notícia-crime eleitoral, inquérito policial e termo circunstanciado de ocorrência eleitoral.

Noções gerais, pessoa humana como destinatária do Direito Ambiental, definição e classificação do meio ambiente.

Fenômenos de poluição atmosférica, principais agentes causadores da poluição, emissão de poluentes por veículos. Finalidade das atividades nucleares, competência e política nuclear na Constituição.

Lixo, resíduo, urbanização e o lixo urbano, natureza jurídica do lixo, classificação dos resíduos sólidos e tipos de tratamento do resíduo urbano.

Conceito de ruído, natureza jurídica, efeitos, classificação, fontes, instrumentos de proteção, infrações penais, entre outros.

Princípio do desenvolvimento sustentável, estética urbana, limitações ao uso da propriedade, e limitações de expressão em relação à forma e conteúdo.

O novo conceito de meio ambiente do trabalho extraído da interpretação sistemática dos princípios e normas constitucionais, bem como de tratados internacionais.

Aspectos gerais sobre a Lei de Licitações e disposições sobre o controle das contratações públicas, notadamente pelo Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Trata da ascensão e decadência do positivismo, e do pós-positivismo, destacando suas principais características com base nos princípios do Direito.

Posse direta e indireta, justa e injusta, violenta, clandestina, precária, boa-fé, má-fé, natural, justo título, ad interdicta, ad usucapionem, composse, posse velha e nova.

Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.

Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.

Trata sobre os direitos individuais do autor de ato infracional, descritos nos artigos 106 ao 109 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, descritas nos artigos 103 ao 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas e regime disciplinar.

Trata sobre os entendimentos da jurisprudência e doutrina acerca da aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, bem como suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.

Abuso de direito, práticas comerciais, práticas abusivas, orçamento prévio, tabelamento de preços, venda casada etc.

Conceito, situações que as Práticas Restaurativas podem ser utilizadas, o uso das práticas e facilitador no processo restaurativo.

Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.

Trata sobre a contagem dos prazos no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 775 da CLT.

Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.

Conceito e modo de pagamento, pagamento parcelado e dispensa nas dívidas de pequeno valor, sequestro de rendas e intervenção federal pelo não cumprimento dos precatórios.

Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".

Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.

Poderes municipais e atribuições do prefeito e da Câmara municipal.

Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.

Requerimentos de provas das partes, a supressão do libelo e da contrariedade ao libelo, correlação entre pronúncia e questionário, avaliação das provas e relatório do processo, desaforamento e reaforamento.

Trata sobre disposições referentes à audiência, relativa ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, bem como o não comparecimento do reclamante e do reclamado, e seus efeitos.

Conceito geral sobre prescrição administrativa, prazos e peculiaridades.