Lista completa de Resumos

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Ação, processo, procedimento e especificações da prescrição no Processo Trabalhista.

Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente.

Conceito, distinção, prescrição e decadência da contribuição previdenciária, contagem de prazo, requisitos e prescrição e decadência na Lei nº 8.212/91.

Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).

Pré-requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.

Formas de prestação e contas, prestações e contas parciais e finais, procedimento na Justiça Eleitoral, sobras de campanha, assunção de dívida de campanha pelo partido e conservação dos documentos.

Período de carência, salário-de-benefício, cálculo, atividades concomitantes, renda mensal dos benefícios.

Auxílio doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária, auxílio-acidente, abono anual acidentário e prescrição.

Trata sobre a disposição do artigo 620 da CLT, de que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Deveres gerais a cargo dos empregadores e trabalhadores, inspeção prévia dos estabelecimentos e sanções previstas na CLT.

Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.

Conceito, princípios, previdência oficial complementar e previdência privada complementar.

Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.

Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.

Trata os princípios dispostos no artigo 2º Lei nº 13.874/19 que regem as relações dos empresários com o Estado.

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.

Aspectos sobre a tutela administrativa, princípio da legalidade, supremacia do interesse público, impessoalidade, presunção de legitimidade ou veracidade, princípio da especialidade, controle ou tutela, moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade

Trata dos princípios enumerados na Constituição Federal, denominados de princípios constitucionais (explícitos e implícitos), que servem de orientação para a produção legislativa, atuando como garantias aos cidadãos.

Princípio do desenvolvimento sustentável, princípio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, da participação e da ubiquidade.

Princípios do Direito do Consumidor, aspectos sobre política nacional das relações de consumo, vulnerabilidade do consumidor, ação governamental e equilíbrio entre as partes.

Incentivo à criação, coibição e repressão dos abusos, serviço público e modificações do mercado de consumo.

Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.

Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.

Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.

Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.

A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo.

Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame necessário, princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, princípio da fungibilidade dos recursos, requisitos para a aplicação da fungibilidade e princípio da proibição da reformatio in pejus.

A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.

Princípio da exclusividade, princípio da programação, princípio do equilíbrio orçamentário, princípio da anuidade, princípio da unidade, princípio da universalidade, princípio da legalidade, e princípio da transparência orçamentária.

Princípio da publicidade orçamentária, princípio da não vinculação de receita de impostos, princípio da especialidade dos incentivos fiscais, princípio da responsabilidade na gestão fiscal, e outros princípios.

Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade), voluntariedade, e dialeticidade.

Fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.

Prisão para recorrer, o tempo de espera para o julgamento da apelação e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prisão após decisão em 2º grau.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

Trata da privação do direito de ir e vir de quem quer que seja encontrado em flagrante delito, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil.

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Instituição da arbitragem, “terms of reference” e recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem.

Preclusão, suspeição e impedimento, bem como incompetência do órgão arbitral.

A escolha do procedimento arbitral e princípios do processo arbitral.

Advogado na arbitragem, conciliação e intervenção de terceiros.

Poderes instrutórios do árbitro, depoimento das partes, testemunhas, “expert witnesses” (testemunhas técnicas) e “witness statements” (depoimento testemunhal escrito).

Medidas cautelares, antecipação de tutela, revelia e repetição de provas.

Plano de recuperação, concessão da recuperação judicial, cumprimento e encerramento do plano, entre outras peculiaridades.

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.