STJ - REsp 625161 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0238365-0


17/dez/2007

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM
VÍTIMA FATAL, ESPOSO E PAI DOS AUTORES. DANO MORAL. FIXAÇÃO.
MAJORAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER ASSEGURADO. DESPESAS DE FUNERAL. FATO
CERTO. MODICIDADE DA VERBA. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA.
DESNECESSIDADE DE PROVA DA SUA REALIZAÇÃO. NATUREZA. HONORÁRIOS.
BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO.
I. Dano moral aumentado, para amoldar-se aos parâmetros usualmente
adotados pela Turma.
II. O beneficiário da pensão decorrente de ilícito civil tem direito
de acrescer à sua quota o montante devido a esse título aos filhos
da vítima do sinistro acidentário, que deixarem de perceber a verba
a qualquer título. Precedentes do STJ.
III. Desnecessidade de comprovação das despesas de funeral para a
obtenção do ressarcimento dos causadores do sinistro, em face da
certeza do fato, da modicidade da verba quando dentro dos parâmetros
previstos pela Previdência Social e da imperiosidade de se dar
proteção e respeito à dignidade humana. Precedentes do STJ.
IV. Os honorários advocatícios não incidem sobre o capital
constituído para pagamento das prestações vincendas.
V. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 625161 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0238365-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 177
Tópicos civil e processual, ação de indenização, acidente de trânsito com vítima fatal, esposo e pai dos.

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