TST - AG-AIRR - 656/2004-161-17-40


29/fev/2008

1. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade para receber como agravo inominado o agravo regimental interposto à decisão monocrática que não admite recurso, nos termos do art. 896, § 5º, da CLT. 2. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE TRASLADO NÃO CONFIGURADA.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 656/2004-161-17-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›