TST - ED-E-ED-RR - 737967/2001


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 737967/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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