TST - AIRR - 4366/2003-003-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Turma julgou toda a matéria devolvida no recurso, embora tenha se posicionado diversamente da pretensão da parte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. Para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é defeso nesta fase extraordinária, ao teor da diretriz traçada pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4366/2003-003-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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