TST - ED-RR - 2506/2004-051-11-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. SUPRESSÃ O DE INSTÂ NCIA. Fundamentado o acó rdã o recorrido na Sú mula nº 363 do TST, nã o implica omissã o a ausê ncia de tese sobre eventual supressã o de instâ ncia , porquanto prejudicada sua aná lise em face da reforma do acó rdã o regional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2506/2004-051-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaraçã o, recurso de revista, contrato nulo.

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