TST - ED-AIRR - 407/2006-004-03-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE REEXAME DA MAT É RIA Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção se inexistentes omissão, co n tradição ou obscuridade. A prete n são de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a fin a lidade dos Embargos Declar a tórios. Embargos de Declaração r e jeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 407/2006-004-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração pretensão.

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