TST - AIRR - 3073/2000-013-09-42


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3073/2000-013-09-42
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, fonte de custeio.

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