TST - ED-RR - 872/2002-421-01-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO PARCELAS QUE REMANESCERAM DA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não remanescendo condenação, merecem ser acolhidos os embargos de declaração para incluir na parte dispositiva do decisum embargado a improcedência do pedido, devendo o ônus da sucumbência em relação às custas ser invertido, ficando a cargo do reclamante.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 872/2002-421-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração da reclamada, recurso de revista provido para excluir da condenação parcelas que, improcedência do pedido.

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