TST - AIRR - 597/2007-006-03-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTROVÉRSIA SUPERADA. As lides que envolvam discussão sobre complementação de aposentadoria oriunda da relação laboral são da competência desta Justiça Especializada. Superada a controvérsia, aplica-se ao caso sob exame a Súmula n.º 333, que impede a admissibilidade do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 597/2007-006-03-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria.

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