TST - AIRR - 521/2006-091-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. O Reclamante tomou conhecimento de sua doença profissional em 1978. Entretanto, somente ajuizou a presente ação em 2006. Logo, há muito expirou o prazo para postular em juízo a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do contrato de trabalho havido com a Reclamada. Não demonstrada, pois, violação dos dispositivos invocados, bem como a dissidência de teses suscitada (Súmula 296 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 521/2006-091-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indenização por dano moral e material, doença profissional.

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