TST - AIRR - 181/2006-255-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. TRABALHADOR AVULSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A reavaliação das provas que embasaram a conclusão regional, no sentido da não-comprovação de prestação de serviços e da não-pertinência das normas coletivas, não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 181/2006-255-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, trabalhador avulso prestação de serviços.

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