TST - RR - 1132/2004-074-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO REDUZIDA EM ESCALA DE TRABALHO APENAS NO PERÍODO DIURNO. SÚMULA Nº 364 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão do Tribunal Regional que exclui o direito ao adicional de periculosidade, por entender que o reclamante somente abastecia o veículo por apenas 10 minutos e que nem sempre tal fato coincidia com a sua escala, por ser efetuado exclusivamente no período diurno, incorre em aparente contrariedade à Súmula nº 364, do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual apenas o contato eventual, no sentido o fortuito, é capaz de elidir o direito à paga do salário condição.

Tribunal TST
Processo RR - 1132/2004-074-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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