TST - RR - 775/2005-059-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - SÃ O PAULO TRANSPORTES S/A - CONCESSÃ O DE SERVIÇ O PÚ BLICO - EMPRESA RESPONSÁ VEL PELO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃ O DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚ BLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA - INAPLICABILI DADE . A responsabilidade subsidiá ria oriunda da concessã o de serviç o pú blico nã o se coaduna à hipó tese dos autos, uma vez que a segunda-reclamada tã o-somente gerencia e fiscaliza o sistema de transporte coletivo do Municí pio de Sã o Paulo, assumindo a posiç ã o de gestora do sistema de transporte pú blico prestado por empresas particulares. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 775/2005-059-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, sã o paulo transportes s/a, concessã o de serviç o pú blico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›