STJ - EDcl nos EDcl no REsp 779940 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0149292-5


27/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INFUNDADA ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO – DISPOSITIVO E CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM CONTRADIÇÃO COM OS
VOTOS PROFERIDOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM
MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Inviáveis os declaratórios no ponto em que articulados sob
infundada alegação de omissão e com a pretensão de rediscutir
matéria já examinada.
2. Acolhem-se, todavia, tais embargos para corrigir erro material,
adequando-se o dispositivo do acórdão embargado e a certidão de
julgamento aos votos proferidos na sessão.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 779940 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0149292-5
Fonte DJe 27/11/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – infundada alegação de, inviáveis os declaratórios no.

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