TST - AIRR - 761603/2001


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS COM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 761603/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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