STJ - EDcl no REsp 1039291 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0055539-0


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO
AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POR ESTA CORTE, DA
SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA
AÇÃO APURADO COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, CONSIDERANDO O
CORRESPONDENTE BALANCETE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1039291 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0055539-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil e comercial, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, impossibilidade de análise, por esta corte, da suposta violação de.

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